Alerta: empresas de 54 segmentos do mercado deverão emitir NF-e a partir de 1º de setembro

“Estima-se que aproximadamente 400 mil empresas terão que adequar seu processo de faturamento em apenas três meses.

O projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal do Brasil. Este sistema surgiu da necessidade de reduzir o chamado “custo Brasil” para tornar as empresas mais competitivas ao diminuir a burocracia e os gastos com o cumprimento das obrigações tributárias, além de combater a sonegação fiscal e servir de alicerce para a reforma tributária.

A Nota Fiscal Eletrônica tem como finalidade alterar o sistema atual de emissão da nota fiscal Modelo 1 ou 1A em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

Para as empresas, a NF-e simplifica o processo de faturamento e recebimento de mercadoria, diminui o tempo de parada no posto fiscal entre fronteiras estaduais, reduz o volume de documentos arquivados, permite o planejamento logístico da recepção de mercadorias, reduz erros de escrituração de notas fiscais.

Segundo o portal da NF-e do Ministério da Fazenda, o sistema já movimentou R$ 3,6 trilhões e foram autorizadas mais de 207 milhões de NF-e. Este número irá aumentar consideravelmente com a obrigatoriedade de 54 segmentos do mercado a emitirem este documento eletrônico a partir de 1º de setembro.

O ideal é implantar o sistema com dois meses de antecedência. Neste processo são envolvidas as áreas Fiscal, TI e Logística. A implantação gradativa com tempo hábil para promover a adaptação dos setores envolvidos será menos impactante e trará mais benefícios para a empresa. Esta é a constatação das empresas especializadas na implantação da NF-e e fabricantes do Formulário de Segurança (FS) com base na experiência dos grupos anteriores (abril/2008, dezembro/2008 e abril/2009).

O Formulário de Segurança (FS) é utilizado obrigatoriamente em casos de contingência do sistema da NF-e, quando não é possível transmitir o arquivo digital da NF-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta relativa à Autorização de Uso da mesma. O ‘DANFE em contingência’ é emitido em duas vias, uma para acompanhar a mercadoria e outra para arquivo da empresa. O FS pode ser usado também no DANFE em situação normal, como forma de agregar a este documento maior segurança contra fraudes e reduzir a vulnerabilidade da operação na empresa. Apesar do governo ter disponibilizado dois sistemas de contingência eletrônica (SCAN e DPEC) a falta do FS pode ocasionar a interrupção do faturamento da empresa.

A Arjowiggins é uma empresa especializada em soluções de segurança, inclusive em papel, e está credenciada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) para fabricar e fornecer o FS em papel de segurança com marca d´água exclusiva para a NF-e, que confere maior segurança contra falsificação e permite rápida verificação da autenticidade do documento. O FS produzido pela empresa é indicado para impressão a laser, fornecido principalmente em folhas soltas e pode ser personalizado em sua totalidade com logotipo, por exemplo. O FS fabricado pela Arjowiggins apresenta maior produtividade na impressão do DANFE e não danifica a impressora (o fusor). O formulário de segurança pode ser utilizado também na impressão de todos os DANFEs, não só em estado de contingência.

[ Portal da Nota Fiscal Eletrônica – principal site do Ministério da Fazenda sobre o Projeto NF-e: www.nfe.fazenda.gov.br | . Portal do CONFAZ – lista das empresas credenciadas para o fornecimento do Formulário de Segurança: www.fazenda.gov.br/confaz | . Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – número de NF-e emitidas no estado: www.fazenda.sp.gov.br/nfe].”

http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=78500