SEFAZ/MT: Retorno Simbólico dos Veículos Autopropulsados com NF-e

DECRETO Nº 901, DE 19/12/2011 (DO-MT, DE 19/12/2011)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso…

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SPED: EFD ICMS/IPI: SEFIN/RO: Prazo de obrigatoriedade: Decreto nº 16.409 de 15.12.2011

COMUNICADO: Nº 001/2011/GETRI/CRE/SEFIN.

Publicado em: 20/12/2011

 

REFERÊNCIA: Prazo de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Secretaria do Estado de Finanças – SEFIN, através de seus órgãos competentes, informa o escalonamento dos prazos da obrigatoriedade da…

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Fenacon relata problemas na DCTF à Receita e discute EFD PIS/COFINS

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de hoje com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para, entre outros assuntos, relatar problemas…

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Complexidade tributária pode inviabilizar a indústria no País

por Clarisse de Freitas

As indústrias do Rio Grande do Sul decidiram mudar o foco da negociação política em 2012, ao menos no que se refere à carga tributária. A briga passa da insistência pela…

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Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins pode mudar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…

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Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, fundamentados no § 7º do artigo 26 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na redação dada pela Lei…

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SEFAZ/RJ realiza operação de fiscalização de varejo

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro deu início nesta sexta-feira (16/12) à vistoria em lojas de shopping centers no período de Natal. O objetivo é apurar irregularidades na arrecadação de…

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Débitos retiram empresas do Simples Nacional em Goiás

Cerca de 1.000 empresas serão excluídas do Simples Nacional, no final deste mês, por não terem quitado ou parcelado os débitos inscritos na dívida ativa no prazo dado pela Secretaria da Fazenda. No…

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Empresas paraibanas têm até o dia 20 de dezembro para credenciar o Programa Aplicativo do Emissor do Cupom Fiscal (PAF-ECF)

As empresas paraibanas que ainda não credenciaram o Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) na Secretaria Executiva da Receita têm prazo até o dia 20 de dezembro para registrar o software…

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SEFAZ/PI intensifica fiscalização de valores não declarados

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí intensifica a cobrança do ICMS não declarado de empresas inscritas no cadastro de contribuintes do Estado. Infrações foram detectadas através do confronto entre as informações…

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São Paulo teve o melhor desempenho na arrecadação de ISS entre as capitais do Sudeste

Na região, as capitais concentraram mais da metade da receita do imposto, conforme o anuário Multi Cidades. Com um crescimento de 12,8%, a cidade de São Paulo obteve o melhor desempenho entre as capitais…

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Condomínios devem adotar certificado digital

Edifícios com funcionários têm até 31 de dezembro para se adequar ao novo sistema para emissão de dados fiscais

por Fernando Soares

Na hora de emitir informações fiscais e sociais saem os disquetes e entram os…

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