SER/PB regulamenta representação para fins penais de crime contra a ordem tributária

Os crimes contra a ordem tributária dos impostos estaduais, tipificados em lei, chegarão ao Tribunal de Justiça e com maior celeridade. A portaria de nº 113, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (11), que regulamenta a representação…

SEFAZ/SP realiza operação contra sonegação fiscal no setor de bebidas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira, 16/05, a Operação Czar, na região de Sorocaba (SP). A ação tem como objetivo combater…

SEFAZ/BA implanta Sistema de Vigilância Eletrônica nos Postos Fiscais

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) implantou um sistema de monitoramento de vigilância eletrônica que funciona a partir de Circuito Fechado de TV (CFTV) no Posto Fiscal Benito Gama, localizado na BR 116, Km 843, em…

SEF/SC: Portaria Nº 153 de 27/04/2012: DIME: DCIP: Manual de Orientação e as Especificações

PORTARIA Nº 153 SEF, DE 27/04/2012 (DO-SC, DE 14/05/2012)

Aprova o manual de Orientação e as especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico…

SEF/SC: Portaria Nº 152 de 27/04/2012: DIME: Manual de Orientação e as Especificações

PORTARIA Nº 152 SEF, DE 27/04/2012 (DO-SC, DE 14/05/2012)

Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo…

SEF/MG: PORTARIA Nº 105 de 20/03/2012: Manuais de Orientação: DAMEF e VAF B

PORTARIA Nº 105 SRF, DE 20/03/2012 (DO-MG, DE 21/03/2012) - C/ Retificação no DO-MG, de 16/05/2012 -

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal…

PIS/COFINS: Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012: Prorroga as datas de vencimento das contribuições

DOU de 16.5.2012

Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos…

SEFAZ GO: Reforma Tributária: Secretário avalia peso do ICMS na carga tributária

Por Edgar Madruga | Blog do Sped

Interessante estudo vista sobre o percentual que o tão difamado ICMS representa na carga tributária total nacional, fazendo-nos refletir sobre os verdadeiros “vilões”. Mas continuo a acreditar que não existem “santos” nesta conversa…

Reuters destaca importância dos Auditores para a economia

por Aline Matheus | Sindifisco Nacional

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) desempenham atividade essencial para o Estado brasileiro. Discurso corporativo? Não é o que diz a Reuters, uma das maiores e mais conceituadas agência de notícias internacional.

Uma…

SEFAZ/GO intensifica a fiscalização de fronteira

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) informa que intensificará a fiscalização de trânsito na fronteira do Estado com Mato Grosso. O coordenador de Trânsito e Fronteira, da Gerência de Fiscalização e Arrecadação, Luciano Pessoa, destaca que…

Falta justiça no Judiciário, mas ainda há esperanças

Por Raul Haidar* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

A advocacia é a profissão das esperanças, não das certezas. Procuramos a Justiça, a mesma que está incluída no preâmbulo da nossa Constituição como um dos seus valores supremos. Exatamente por isso, os…

Tributação e crescimento

Por Antonio Delfim Netto* | VALOR ECONÔMICO

Como a história ensina, há aritméticas “desagradáveis” que impõem realismo às políticas sociais e econômicas com excessivo viés quer para o consumo (como é o caso brasileiro) quer para o investimento (como é…