SEFAZ/PE: Emissor de Cupom Fiscal: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 38.082, DE 17/04/2012

DECRETO Nº 38.082, DE 17/04/2012 (DO-PE E, DE 18/04/2012)

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda…

Obrigatoriedade de uso de ECF: CONVENIO ECF Nº 01 CONFAZ, DE 10/02/2012

CONVENIO ECF Nº 01 CONFAZ, DE 10/02/2012 (DO-U S1, DE 13/02/2012)

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Pernambuco nas disposições do § 5º da cláusula sexta do Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor…

SEFAZ/RJ: Emissor de Cupom Fiscal: DECRETO Nº 43.460, DE 08/02/2012

DECRETO Nº 43.460, DE 08/02/2012 (DO-RJ EXE, DE 09/02/2012)

Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto Nº 27.427/00 (RICMS/00).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista…

SEFAZ/MT: Comprovante de pgto com cartão pode ser emitido por máquina não integrada ao ECF

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), autorizou os estabelecimentos usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a emitirem o comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou débito automático…

Empresas paraibanas têm até o dia 20 de dezembro para credenciar o Programa Aplicativo do Emissor do Cupom Fiscal (PAF-ECF)

As empresas paraibanas que ainda não credenciaram o Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) na Secretaria Executiva da Receita têm prazo até o dia 20 de dezembro para registrar o software básico do equipamento Emissor de…

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF: SEFAZ/PE: DECRETO Nº 37.482, DE 28/11/2011

DECRETO Nº 37.482, DE 28/11/2011 (DO-PE E, DE 29/11/2011)

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda…

SET/RN: PAF-ECF: Prorrogação: Justificativa do Decreto Nº 22.408, de 31/10/2011

Justificativa do Decreto Nº 22.408, de 31/10/2011

A presente alteração ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, tem por objetivo prorrogar o prazo para utilização do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), programa desenvolvido…

SEFAZ/BA: Atualização pelo horário de verão no ECF deve ser feita sem intervenção

Em virtude da adoção do horário de verão pelo estado da Bahia, os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) podem sofrer impacto no sincronismo entre o computador que envia comandos para o mesmo, exigindo a atualização de seu…

SEF/SC: Comércio varejista de combustíveis: PORTARIA Nº 212 SEF, de 17/10/2011

PORTARIA Nº 212 SEF, DE 17/10/2011 (DO-SC, DE 19/10/2011)

Dispõe sobre a prestação de informações relacionadas à infraestrutura física e à movimentação de combustíveis dos postos revendedores de combustíveis automotores.

O…

SEF/SC: PAF-ECF: NF-e: DECRETO Nº 588, de 18/10/2011

DECRETO Nº 588, DE 18/10/2011 (DO-SC, DE 19/10/2011)

Introduz as Alterações 2.861 a 2.870 no RICMS/SC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,…

Cerca de 5,7 mil empresas terão de utilizar o ECF a partir de 1º de novembro

A partir de 1º de novembro, 5.719 empresas mato-grossenses do comércio varejista serão obrigadas a utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas vendas de mercadorias a consumidor final. O contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e…

SEFAZ/ES: ECF: Operações para PJ: DECRETO Nº 2.873-R, de 18/10/2011

DECRETO Nº 2.873-R, DE 18/10/2011 (DO-ES, DE 19/10/2011)

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da…