SEF/SC: Portaria Nº 153 de 27/04/2012: DIME: DCIP: Manual de Orientação e as Especificações

PORTARIA Nº 153 SEF, DE 27/04/2012 (DO-SC, DE 14/05/2012)

Aprova o manual de Orientação e as especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico…

SEF/SC: Portaria Nº 152 de 27/04/2012: DIME: Manual de Orientação e as Especificações

PORTARIA Nº 152 SEF, DE 27/04/2012 (DO-SC, DE 14/05/2012)

Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo…

SEF/MG: PORTARIA Nº 105 de 20/03/2012: Manuais de Orientação: DAMEF e VAF B

PORTARIA Nº 105 SRF, DE 20/03/2012 (DO-MG, DE 21/03/2012) - C/ Retificação no DO-MG, de 16/05/2012 -

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal…

PIS/COFINS: Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012: Prorroga as datas de vencimento das contribuições

Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012

DOU de 16.5.2012

Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos…

SEFAZ/MT altera códigos de arrecadação do ICMS

Com o novo Sistema Eletrônico de Conta Corrente Fiscal, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que alguns códigos de receita para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram alterados.

As empresas…

Preço de Transferência: Receita publica parecer normativo

Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO

A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009…

Fisco introduz alterações para a declaração de Imposto de Renda para empresas este ano

FOLHAWEB

O fisco vem aprimorando cada vez mais o volume de informações com o objetivo de avaliar impacto na arrecadação e na fiscalização. A empresa Ernst & Young Terco realiza no próximo dia 9 de maio, na Amcham, em Curitiba,…

Prorrogação do prazo de recolhimento: PIS/PASEP e COFINS: Fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012 –

PIS/PASEP e COFINS - Fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012 – Prorrogação do prazo de recolhimentoPor meio da Portaria nº 137/2012 foram prorrogadas as datas de vencimento da Contribuição ao PIS/PASEP e à…

Cofins não incide sobre aluguel de computador

Por Laura Ignacio | Valor Econômico

Não há a incidência do PIS e da Cofins-Importação sobre o pagamento à empresa no exterior pelo aluguel de servidores de datacenter também localizados no exterior. As contribuições incidem sobre a importação de produtos…

Entidades pedem que STF julgue ICMS no PIS e Cofins

Andréia Henriques | DCI/SP

SÃO PAULO – Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em julgamento um dos maiores embates tributários ainda pendente de definição: a inclusão do ICMS na base de…

Industrialização por encomenda: IPI ou ISS

Por Ricardo Lodi Ribeiro e Lívia Pinheiro Lopes*

Vários municípios vêm procurando tributar a chamada “industrialização por encomenda” com base na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, a partir do entendimento de ela representar,…

Comunicado da Fenacon sobre DASN

Devido a relatos de vários empresários sobre o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal e foi informada que o sistema ficou indisponível no final de semana e que…