Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados

José Paulo Tupynambá | Agência Senado

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. O substitutivo unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes…

CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

por Kelly Oliveira | Agência Brasil

Brasília – Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 20 votos a favor e 6 contra o Projeto de Resolução 72. A medida…

Unificação de alíquotas do ICMS divide opiniões

Proposta de padronização do imposto interestadual dos importados foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

por Gilvânia Banker | Jornal do Comércio/RS

O proposta aprovada pelas Comissões do Senado Federal que fixa em 4% a cobrança do imposto para…

Guerra fiscal e reforma tributária

Por Ives Gandra Martins* | O Estado de São Paulo

O presidente do Senado Federal nomeou comissão de 14 especialistas em diversas áreas para repensar a Federação brasileira e apresentar sugestões às Casas Legislativas dos Estados. Certamente, um dos problemas…

Entenda a Guerra Fiscal

por STEPHEN KANITZ*

O imposto estadual ICMS é um imposto sobre valor adicionado. Isto elimina o problema de impostos em cascata.

Há duas formas de fazer isto. O usado atualmente é deduzir do imposto a pagar os impostos já pagos em…

STF discute tributação de comércio eletrônico

Por Maíra Magro

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem uma liminar que proíbe o Estado da Paraíba de cobrar um adicional de ICMS sobre produtos vendidos pela internet a consumidores em seu território, mas provenientes de outras regiões….

Tributação na era digital

Ontem o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a liminar que suspendeu a cobrança da Paraíba de parcela extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas pela Internet ou operações interestaduais ocorridas de forma não…

Já é possível avaliar com mais rigor a mudança do ICMS (utilizando a NF-e*)

Os especialistas não têm dúvida de que a chamada “guerra fiscal” entre os Estados brasileiros, que dilapida as finanças estaduais e cria uma grande insegurança jurídica para as empresas, só acabará quando for mudada a atual forma de apropriação…

Procuradoria vai contra ICMS extra em vendas pela Internet

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona mudanças na legislação tributária relativa ao ICMS no Ceará. A Adin, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), agora está…

Compras pela internet: Sergipe adota medidas protecionistas

Sergipe adota medidas protecionistas ao comércio local com cobrança de ICMS sobre compras pela internet

A partir do próximo dia 13, as operações de aquisição não presenciais – por meio da internet, telemarketing e showroom (e-commerce) – de mercadorias destinadas…

As vítimas civis da guerra fiscal

por Luiz Gustavo A. S. Bichara e Thiago de Mattos Marques* 

Na guerra fiscal travada entre os Estados brasileiros – assim chamada a prática de concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS…

Governos se defendem sobre ICMS extra em vendas virtuais

por Andréia Henriques

São Paulo – Os governos de alguns estados vão se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as diversas ações que questionam as leis e decretos que instituíram alíquota diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…