RAIS 2011 supera marca de 70 milhões de vínculos

Mais de 8 milhões de estabelecimentos encaminharam suas informações ao MTE.

Brasília, 23/03/2012 – No último dia do prazo legal para que as empresas em todo o país encaminhem a declaração da RAIS/2011, mais de 70 milhões de vínculos empregatícios…

Entrega da RAIS 2011 termina nesta sexta (23) e 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram informações

Empresas que não fizerem a declaração até 23 de março ficarão sujeitas a multa

Brasília, 22/3/2012 – Faltando apenas um dia para encerrar o prazo de entrega da RAIS 2011, mais de 7,8 milhões de estabelecimentos haviam enviado informações ao…

Fenacon informa: Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador da declaração estão fazendo com que o SERPRO, responsável pelo recebimento e processamento das declarações,…

INSS: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 30/01/2012 – Retenção sobre serviços de informática

SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.

Não há a incidência da retenção de contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal,…

Comissão aprova projeto que susta ponto eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (15/02) o Projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que suspende a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e…

Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância

Por Juliano Basile

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei…

Inmetro fiscalizará ponto eletrônico

Por Bárbara Pombo

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto…

Celular e e-mail depois do expediente podem render hora extra

Lei aprovada no ano passado iguala direito de empregados que trabalham dentro e fora das empresas

por Hugo Passarelli

SÃO PAULO – A Lei 12.551 aprovada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado promete gerar polêmica na relação entre…

Trabalho a distância

Cobrança de horas extras pelo tempo gasto com e-mails e celulares fora do ambiente profissional não parece destinada a prosperar

É difícil avaliar que consequências terá, na prática, a lei equiparando mensagens transmitidas por e-mail ou celular às ordens diretamente…

Ressalvas à certidão negativa trabalhista

Por Rodrigo Luís Shiromoto

Desde o vigor da Lei nº 12.440, de 2011, empregados, empregadores, advogados e servidores públicos iniciaram concomitantemente um processo de adequação às alterações trazidas pela Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a qual pode ser expedida…

Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato

Por Maíra Magro | De Brasília

Com as mudanças nas relações de emprego nas últimas décadas, o Judiciário começa a aceitar novas formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentes decisões judiciais rejeitam o vínculo de…

Entrega da declaração da Rais começa dia 17

por Roberta Lopes

Brasília – Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas…