PROTOCOLO ICMS Nº 23 CONFAZ, DE 30/03/2012 (DO-U S1, DE 09/04/2012)
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o…
PROTOCOLO ICMS Nº 68 CONFAZ, DE 30/09/2011 (DO-U S1, DE 07/10/2011)
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o…
PROTOCOLO ICMS Nº 51 CONFAZ, DE 08/07/2011 (DO-U S1, DE 20/07/2011)
Adesão do Estado do Amazonas ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais…
PROTOCOLO ICMS Nº 06 CONFAZ, DE 01/04/2011 (DO-U S1, DE 07/04/2011)
Adesão do Ceará ao Protocolo ICMS 93/2010, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e…
PROTOCOLO ICMS Nº 20 CONFAZ, DE 01/04/2011 (DO-U S1, DE 07/04/2011)
Adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e…
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