SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 1.035, DE 14/03/2012

DECRETO Nº 1.035, DE 14/03/2012 (DO-MT, DE 14/03/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SER/PB: Prorrogação: PORTARIA Nº 34 SER, DE 02/02/2012

PORTARIA Nº 34 SER, DE 02/02/2012 (DO-PB, DE 03/02/2012)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Medida Provisória Nº 183, de 21 de novembro de 2011, pelo art. 1º, I e VIII, da Portaria…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/AC: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 3.496, DE 02/03/2012

DECRETO Nº 3.496, DE 02/03/2012 (DO-AC, DE 08/03/2012)

Altera e acrescenta ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, dispositivos sobre a obrigação de uso da Escrituração Fiscal Digital- EFD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MT adia obrigatoriedade da EFD de produtor rural

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) informa que os produtores rurais do estado, pessoa física, com faturamento anual inferior a R$ 5 milhões, estão desobrigados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no ano de 2012.

A medida…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/SE: Obrigatoriedade: Republicação: PORTARIA Nº 117/2012 SEFAZ

PORTARIA Nº 117 SEFAZ, DE 15/02/2012 (DO-SE, DE 27/02/2012) - C/ Republicação no DO-SE, de 29/02/2012 -

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte – DIC.

O SECRETÁRIO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/SE: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 73 SEFAZ, DE 03/02/2012

PORTARIA Nº 73 SEFAZ, DE 03/02/2012 (DO-SE, DE 07/02/2012)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital nos termos estabelecidos por esta Portaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/TO: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 154 SEFAZ, DE 17/02/2012

PORTARIA Nº 154 SEFAZ, DE 17/02/2012 (DO-TO, DE 01/03/2012)

Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/SE: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 117 SEFAZ, DE 15/02/2012

PORTARIA Nº 117 SEFAZ, DE 15/02/2012 (DO-SE, DE 27/02/2012)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte – DIC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no…

SPED: EFD ICMS/IPI: SER/PB: Prazo de entrega da EFD de janeiro é estendido

A Secretaria Executiva da Receita do Estado da Paraíba (SER/PB) informa que o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do mês de janeiro foi estendido para as empresas paraibanas até segunda-feira, 27 de fevereiro.

A data…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/SE: PORTARIA Nº 92 SEFAZ, DE 09/02/2012

PORTARIA Nº 92 SEFAZ, DE 09/02/2012 (DO-SE, DE 17/02/2012)

Altera o inciso II do art. 3º e o “caput” do art. 9º, ambos da Portaria 73, de 3 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital…

SPED: EFD ICMS/IPI: Dispensa para faturamento abaixo de 360mil: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 996, DE 13/02/2012

DECRETO Nº 996, DE 13/02/2012 (DO-MT, DE 13/02/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MT: Dispensa da EFD empresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano

O Governo de Mato Grosso dispensou as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional e com faturamento de até R$ 360 mil/ano do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e…