SPED: EFD ICMS/IPI: SEF/MG: Dispensa da obrigatoriedade: PORTARIA SAIF Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes com receita bruta de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCiA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/DF: AJUSTE SINIEF 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

AJUSTE SINIEF 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e o Secretário da…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEF/MG confirma adiamento do SPED Fiscal após solicitação da Fecon/MG e entidades

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 21/12, o Subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Ramos, garantiu o adiamento do SPED Fiscal com vencimento em 25 de dezembro de 2011 para 25 de julho de 2012. E as empresas…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MT: Simples Nacional: Obrigatoriedade será substituída por dados de cartão de crédito ou de débito

DECRETO Nº 902, DE 19/12/2011 (DO-MT, DE 19/12/2011)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFIN/RO: Prazo de obrigatoriedade: Decreto nº 16.409 de 15.12.2011

Publicado em: 20/12/2011

REFERÊNCIA: Prazo de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Secretaria do Estado de Finanças – SEFIN, através de seus órgãos competentes, informa o escalonamento dos prazos da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD,…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/TO: Contribuintes devem entregar os arquivos até dia 30

Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao período de junho a novembro de 2011, devem ser enviados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o próximo dia 30. A estimativa é de que seis mil empresas…

SEFAZ/BA: Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD

O bom ambiente de negócios inaugurado na Bahia a partir de 2007, baseado na transparência, diálogo com os contribuintes e cumprimento dos acordos firmados, resultou na prorrogação do prazo de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por parte de…

Bahia: Prazo do Sped Fiscal é prorrogado

Após um longo processo de negociação, no âmbito de um grupo de trabalho formado por seis entidades – inclusive a FIEB – e coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/BA), ficou decidido que as empresas baianas não incluídas…

Sindilojas BH reivindica prorrogação do SPED Fiscal

O SINDILOJAS BH integra o grupo de entidades representativas da economia e dos contadores de Minas Gerais, que reivindica a prorrogação da apresentação do SPED Fiscal com vencimento no próximo dia 25 de dezembro.

O presidente do Sindilojas Nadim Donato…

SPED: EFD ICMS/IPI: Liberado PVA 2.0.22

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFA/PR: Obrigatoriedade: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 98 CRE, DE 01/12/2011

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 98 CRE, DE 01/12/2011 (DO-PR, DE 06/12/2011)

Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD – Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO…

SPED: EFD ICMS/IPI: Guia Prático – versão 2.0.7: ATO COTEPE ICMS Nº 52 COTEPE, DE 29/11/2011

ATO COTEPE ICMS Nº 52 COTEPE, DE 29/11/2011 (DO-U S1, DE 06/12/2011)

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital…