O sistema provisório encontrado para garantir a neutralidade tributária durante o processo de mudança do padrão contábil societário no Brasil para o modelo internacional IFRS finalmente tem uma data para acabar: dezembro de 2012….
{lang: 'pt-BR'}SOLUÇÃO DE CONSULTA N o – 60, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO REAL. CAPITALIZAÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. AJUSTES DECORRENTES…
{lang: 'pt-BR'}Por Laura Ignacio
A Receita Federal pretende revogar ainda neste ano o chamado Regime Tributário de Transição (RTT), criado para que as empresas não sofram impacto fiscal ao aplicar as normas contábeis internacionais no…
{lang: 'pt-BR'}INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.190 RFB, DE 01/09/2011 (DO-U S1, DE 02/09/2011)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre…
{lang: 'pt-BR'}Laura Ignacio e Fernando Torres
A Receita Federal divulgou uma orientação aguardada pelas empresas com expectativa em razão das inúmeras dúvidas, que ainda persistem, em relação ao Regime Tributário de Transição (RTT). Por meio do…
{lang: 'pt-BR'}SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2011
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -
CSLL EMENTA: REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -RTT. DEPRECIAÇÃO. CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO.
PROCEDIMENTOS DE REVERSÃO DOS EFEITOS. A pessoa…
{lang: 'pt-BR'}por Douglas G. Odorizzi*
As Leis nº 11.638, de 2007, e 11.941 de 2009 introduziram sensíveis mudanças na quantificação de receitas e despesas do lucro líquido. Dentre elas, as sociedades passaram a efetuar, periodicamente,…
{lang: 'pt-BR'}por Adriana Aguiar | De São Paulo
Uma solução de consulta da Receita Federal da 10ª Região (Rio Grande do Sul) reconheceu o direito de uma empresa que está no Regime…
{lang: 'pt-BR'}Por Elias Cohen Junior*
Como sabido, em 31 de dezembro de 2007, com a edição da Lei 11.638/07, se iniciou o processo de convergência entre as práticas contábeis brasileiras e as práticas internacionais. A continuidade desse…
{lang: 'pt-BR'}Omissão do Fisco causa incerteza sobre ágio
Contabilidade: Companhias esperam esclarecimento da Receita sobre eventual impacto tributário de novas regras.
Por Fernando Torres, de São Paulo
por J. Miguel Silva (*)
“As leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 (especificamente arts. 37 e 38), regulamentadas pelos Pronunciamentos CPC (Comitê de Pronunciamentos Conttábeis), órgão criado pela Resolução CFC nº 1.055/05,…
{lang: 'pt-BR'}No processo de implementação das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil, a partir das alterações promovidas na legislação contábil em 2007/2008, uma das grandes preocupações das empresas (talvez a maior) residia nos…
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