SPED: EFD ICMS/IPI: CIAP: SEF/MG: DECRETO Nº 45.776, DE 21/11/2011

DECRETO Nº 45.776, DE 21/11/2011 (DO-MG, DE 22/11/2011)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI…

SPED: EFD ICMS/IPI: CIAP no limite. Sua empresa está preparada?

Por Marcelo Simões

Em janeiro de 2011 mais uma fase do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) entrou em vigor: a EFD (Escrituração Fiscal Digital) do livro CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente). Dessa forma, o…

SPED: EFD ICMS/IPI: CIAP: Compensação do ICMS e Princípio da não-cumulatividade – Ativo Imobilizado – Critério para registro dos bens de uso permanente no imobilizado

1.       Compensação do ICMS e Princípio da não-cumulatividade

O ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

SPED: EFD CIAP: Como nos prepararmos para o envio da EFD ICMS/IPI (BLOCO G)

Depois de um exaustivo ano de 2010, alguns processos foram corrigidos, a base de dados das empresas preparada e finalmente é chegado o grande momento da entrega da EFD ICMS/IPI com o bloco G (CIAP). Será que todas as etapas…

SPED: EFD CIAP: Bloco G: “quem mexeu na minha caixa preta?”

Por Jurânio Monteiro*

Seguindo o cronograma de implantação dos sub-projetos do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, chegou a vez do Bloco G – Controle de Créditos do Ativo Permanente da que será incorporado ao…

Caso prático EFD: CIAP – Bens ou componentes do imobilizado adquiridos antes da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do e-CIAP.

Caso Prático:

Na obrigatoriedade das informações no EFD do controle CIAP

Os bens adquiridos de anos  anteriores, deverão ser informados no CIAP? Ou

Somente o valor da parcela do crédito a utilizar?

A parcela…

SPED: EFD CIAP: Resposta à consulta: EFD – e-CIAP – Registro 0300 – Cadastro de bens ou componentes

A empresa adquire um tubo. Neste caso, temos um documento fiscal de entrada referente a aquisição deste tubo.

Parte deste tubo (30%) é utilizada como componente para o bem X e a parte restante (70%),…

SPED: EFD CIAP: Dúvida: Registro 0300 – CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO

Hoje quando compramos um computador, a nota fiscal vem da seguinte maneira:

Quando faço a escrituração desta nota fiscal, lanço conforme acima e inclusive vai para o Livro CIAP conforme registro acima.O meu…

SPED: EFD CIAP: Registro G126 – outros créditos extemporâneos de ICMS do Ativo Imobilizado.

Este registro tem por objetivo discriminar outros créditos extemporâneos de ICMS do Ativo Imobilizado passíveis de apropriação, nos termos da legislação estadual competente.

A apropriação dos créditos tempestivos será feita à razão de um quarenta…

SPED: EFD CIAP: SEFAZ/AL: DECRETO Nº 8.623, DE 27/10/2010

DECRETO Nº 8.623, DE 27/10/2010 (DO-AL, DE 28/10/2010)

Altera o Decreto Nº 614, de 12 de abril de 2002, que institui o documento denominado “Controle de Apropriação de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP”.

SPED: EFD/CIAP: SEF/SC: DECRETO Nº 3.461, DE 19/08/2010

“DECRETO Nº 3.461, DE 19/08/2010

(DO-SC, DE 20/08/2010)

Introduz as Alterações 2.412 a 2.419 no RICMS/SC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do…

SPED: EFD/CIAP: SEFAZ/MT: PORTARIA Nº 189 SEFAZ, DE 25/08/2010

“PORTARIA Nº 189 SEFAZ, DE 25/08/2010

(DO-MT, DE 27/08/2010)

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA…