SPED: NF-e: SEFAZ/SE: Confirmação do recebimento da mercadoria: DECRETO Nº 28.569 de15/06/2012

DECRETO Nº 28.569, DE 15/06/2012 (DO-SE, DE 19/06/2012)

Altera o “caput” do art. 328-P e acrescenta o art. 328-O-A ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art….

SPED: NF-e: SEFAZ/MT: Emissores da NF-e devem utilizar Carta de Correção Eletrônica a partir de julho

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de 1° de julho de 2012, fica vedado o uso de carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.

Conforme previsto no Ajuste…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/AL: Retificação: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 11 de 18/06/2012

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 11 SRE, DE 18/06/2012 (DO-AL, DE 19/06/2012)

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da…

SPED: NF-e: SEFA/PR: Novo Web Service de Eventos da NF-e: CC-e

A Receita Estadual do Paraná informa que no dia 18/06/2012 implementou, no Ambiente de Homologação, novo Web Service de Eventos da Nota Fiscal eletrônica – NF-e que possibilita a recepção do evento Carta de Correção eletrônica – CC-e. Em breve e com prévio aviso, será implementado no Ambiente de…

SEFAZ/BA relata problemas no sistema de emissão de NF-e

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) recomenda aos contribuintes que emitam Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em modo de contingência SCAN ou qualquer outra modalidade de contingência disposta no Manual de Orientação do Contribuinte v.5.00, devido aos problemas intermitentes apresentados na conexão com os Web Services de…

SEFAZ/GO desenvolve ferramenta contra sonegação utilizando dados do SPED

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal: a Auditoria Tributária Digital. O sistema tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria.

A apresentação…

SEFAZ/GO disponibiliza portal para consulta ao CT-e

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) disponibilizou o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês o contribuinte poderá efetuar o credenciamento da…

Confaz se reúne em Maceió para debater NF-e, CT-e e EFD

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reúne-se na sexta-feira, dia 22, em Maceió (AL) para discutir várias matérias de interesse da administração tributária. Na pauta estão debates sobre procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além da…

Entrevista com Roberto Dias Duarte no programa Perfil Empresarial

O programa aborda assuntos como: carga tributária, “custo Brasil”, SPED, empreendedorismo e gestão. Confira abaixo:

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Novas regras de validação

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE)  informa que  está implementando esta semana as regras de validação faltantes relativas as Notas Técnicas 2011/004 e 2011/005 bem como a 2011/006 prevista para produção a partir de 01/07/2012. Informamos também que estão sendo implementados os seguintes itens:

NFS-e: Palmas/TO: DECRETO Nº 282 de 13/06/2012

DECRETO Nº 282, DE 13/06/2012 (PALMAS, DE 14/06/2012)

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre o sistema Declaração Mensal de Serviços DMS – Palmas, na forma que especifica.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições…

SER/PB implementa novas ações de combate à sonegação

Os mecanismos para recuperar o crédito tributário oriundo de sonegação fiscal vão ganhar novas ações na Secretaria de Estado da Receita (SER). Cerca de 30 auditores fiscais do Estado participaram de um seminário sobre “Garantias do Crédito Tributário e Escrituração Fiscal”, que aconteceu no auditório da Delegacia da Receita…