Muitas pessoas ainda apresentam questionamentos sobre quais certificados podem ser usados para cada projeto do SPED.
Abaixo, segue um quadro resumo sobre o assunto.
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e-CPF |
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Forma de armazenamento |
A1 (computador) ou A3 (token ou cartão) |
A3 (token ou cartão) |
A1 (computador) ou A3 (token ou cartão) |
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Quem |
Pessoa Jurídica emissora do documento fiscal |
Contabilista e representantes da empresa perante à Junta Comercial |
Representante legal ou procuradores |
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Base legal |
AJUSTE SINIEF 07/05 “IV – a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.” |
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 926 “Os livros contábeis e documentos de que trata o caput deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)” |
CONVÊNIO ICMS 143/06 “O arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar.” |
Qual a diferença entre o certificado tipo A1 e o certificado do tipo A3?
No certificado A1, o par de chaves pública e privada é gerado no disco rígido do computador. No certificado A3, o par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável. Ambos os dispositivos são protegidos por senha e se bloqueiam quando a senha é digitada de maneira errada por várias vezes.
Qual a diferença entre e-CPF, e-CNPJ, e-PJ, e-NFe?
O certificado digital pode ser emitido em nome de uma pessoa física (e-CPF) ou de uma pessoa jurídica (e-CNPJ).
O e-PJ (ou e-NFe) é um certificado emitido para uma pessoa jurídica, ou seja no CNPJ da empresa, mas com os dados de uma pessoa física que irá representá-la para assinaturas de documentos eletrônicos.
Os fornecedores de certificados adotam diversos nomes comerciais para os seus produtos gerando uma certa confusão para os compradores. Ressalto que a decisão sobre qual certificado utilizar deve ser bem estudada para evitar custos desnecessários. Ainda há muitos mitos com relação a esse tema.
Recomendo ainda a leitura dos artigos:
Certificados Digitais – Aspectos Legais
Certificado Digital para NF-e: Matriz e Filial
NF-e: Certificados Digitais de Filiais
Certificados Digitais para NF-e
Certificados Digitais para NF-e – II
Certificados Digitais para NF-e – complemento
3 Comments
Boa tarde! Um dos socios é responsavel pela empresa perante o CNPJ e também é o contador da empresa. Em relação ao Certificado Digital e-CPF é apenas um para ele como contador e socio-responsavel pela empresa?
Bom dia.
Tenho uma dúvida sobre o certificado digital do contador.
A empresa tem a matriz no RS e filiais no PR e em SP. O contador tem CRC no RS. Para transmitir o SPED Fiscal, é necessário o contador ter registro também no PR e em SP ou o registro do RS serve para todos?
Atenciosamente,
Deizi Castelani
Gostaria exatamente de qual Certificado Digital preciso se referindo ao SPED Fiscal ?!