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Certificados Digitais x SPED

Muitas pessoas ainda apresentam questionamentos sobre quais certificados podem ser usados para cada projeto do SPED.

Abaixo, segue um quadro resumo sobre o assunto.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SPED Contábil ()

SPED Fiscal ()

Certificado Digital

e-CNPJ, e-PJ (e-)

e-

e-CNPJ, e-, e-PJ

Forma de armazenamento

A1 (computador) ou A3 (token ou cartão)

A3 (token ou cartão)

A1 (computador) ou A3 (token ou cartão)

Quem

Pessoa Jurídica emissora do documento fiscal

Contabilista e representantes da empresa perante à Junta Comercial

Representante legal ou procuradores

Base legal

AJUSTE SINIEF 07/05

IV – a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 926

Os livros contábeis e documentos de que trata o caput deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”

CONVÊNIO ICMS 143/06

O arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar.”

Qual a diferença entre o certificado tipo A1 e o certificado do tipo A3?

No certificado A1, o par de chaves pública e privada é gerado no disco rígido do computador. No certificado A3, o par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável. Ambos os dispositivos são protegidos por senha e se bloqueiam quando a senha é digitada de maneira errada por várias vezes.

Qual a diferença entre e-, e-CNPJ, e-PJ, e-?

O certificado digital pode ser emitido em nome de uma pessoa física (e-) ou de uma pessoa jurídica (e-CNPJ).

O e-PJ (ou e-) é um certificado emitido para uma pessoa jurídica, ou seja no CNPJ da empresa, mas com os dados de uma pessoa física que irá representá-la para assinaturas de documentos eletrônicos.

Os fornecedores de certificados adotam diversos nomes comerciais para os seus produtos gerando uma certa confusão para os compradores. Ressalto que a decisão sobre qual certificado utilizar deve ser bem estudada para evitar custos desnecessários. Ainda há muitos mitos com relação a esse tema.

Recomendo ainda a leitura dos artigos:

Certificados Digitais – Aspectos Legais

Certificado Digital para NF-e: Matriz e Filial

NF-e: Certificados Digitais de Filiais

Certificados Digitais para NF-e

Certificados Digitais para NF-e – II

Certificados Digitais para NF-e – complemento


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3 Comments

  1. Josiane
    Posted 30 de novembro de 2009 at 13:54 | Permalink

    Boa tarde! Um dos socios é responsavel pela empresa perante o CNPJ e também é o contador da empresa. Em relação ao Certificado Digital e-CPF é apenas um para ele como contador e socio-responsavel pela empresa?

  2. Deizi
    Posted 17 de março de 2010 at 9:16 | Permalink

    Bom dia.
    Tenho uma dúvida sobre o certificado digital do contador.
    A empresa tem a matriz no RS e filiais no PR e em SP. O contador tem CRC no RS. Para transmitir o SPED Fiscal, é necessário o contador ter registro também no PR e em SP ou o registro do RS serve para todos?
    Atenciosamente,
    Deizi Castelani

  3. Romany Melo
    Posted 23 de março de 2010 at 18:26 | Permalink

    Gostaria exatamente de qual Certificado Digital preciso se referindo ao SPED Fiscal ?!

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