“Novo ICMS”: O AI-5 do comércio eletrônico
Fev10

“Novo ICMS”: O AI-5 do comércio eletrônico

As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Por que eles tomaram uma decisão diferente? Será que não pensaram nisto?

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“Novo” ICMS para o comércio eletrônico: incompetência ou má-fé?
Jan29

“Novo” ICMS para o comércio eletrônico: incompetência ou má-fé?

No estado civilizatório atual já passamos da fase de compreensão que os fins não justificam os meios. Mais ainda, após quase uma década de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, não há justificativa técnica para tamanho retrocesso! A operacionalização da EC 87/2015 poderia ter sido inteligente o suficiente para gerar impacto zero ao comércio.

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Não sou contribuinte!
Nov23

Não sou contribuinte!

Somos todos pagadores de impostos, desde o ventre materno até o pós-morte. Eu, particularmente, não sou um contribuinte, pois abro mão de contribuir com ineficiência, corrupção, desperdícios e privilégios.

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Milícias tributárias
Out26

Milícias tributárias

Milícias tributárias: sonegar é uma forma de protesto? Muita gente tem pregado a sonegação de impostos como forma de desobediência civil, de protesto.

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Eu sonego, tu sonegas; eles só negam
Out05

Eu sonego, tu sonegas; eles só negam

Só posso exigir determinado comportamento se eu mesmo praticá-lo. Entretanto, no Brasil há outro grave problema. O próprio Estado, na figura das autoridades fiscais, age de forma imoral.

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O lixeiro, o tributarista e a fábula da imundice
Set08

O lixeiro, o tributarista e a fábula da imundice

Infelizmente, no Brasil atual ainda há muita gente acreditando na política de quanto pior for nosso sistema tributário – diga-se de passagem, há décadas o mais complexo do mundo – , melhor. Esses “profissionais” simplesmente não concebem a ideia de trabalhar inseridos num sistema claro, objetivo, justo e simples.

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Mais SPED em 2016: Será que o comércio precisa se preocupar?
Ago20

Mais SPED em 2016: Será que o comércio precisa se preocupar?

Possivelmente você pensa que o SPED seja assunto para o seu contador, quando muito envolvendo ainda o pessoal de tecnologia. Vamos ser sinceros, alguém já te explicou, de forma clara e simples, o que é o SPED e quais são as consequências dele para a sua empresa? 

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What’s the Difference between Bookkeepers and Accountants?
Jun03

What’s the Difference between Bookkeepers and Accountants?

In this article, the functional differences between accounting and bookkeeping are explained, as well as the differences between the roles of bookkeepers and accountants.

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Mais Verdades; Menos Impostos
Jan19

Mais Verdades; Menos Impostos

Ao confundir empreendedores prestadores de serviço com trabalhadores “pejotizados”, o governo assume, mais uma vez, sua incompetência para fiscalizar e punir apenas os que não cumprem a lei.

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NFC-e: A verdadeira automação comercial do Brasil
Abr20

NFC-e: A verdadeira automação comercial do Brasil

por Roberto Dias Duarte A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica ou NFC-e, como é mais conhecida, representa uma evolução da Nota Fiscal eletrônica, o mais bem-sucedido projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Trata-se de um avanço natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído em 1970. O SPED tem como objetivos obter e permutar informações de natureza econômica e fiscal entre os signatários e simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. A partir do SINIEF foram estabelecidos padrões nacionais para controles fiscais e tributários que hoje fazem parte do cotidiano empresarial, por exemplo: Cadastro de Contribuintes, Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE), Código Fiscal de Operações e Prestações e do Código de Situação Tributária, documentos fiscais (notas fiscais, cupons fiscais etc.) e livros fiscais. Já neste início de século XXI, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) e a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), que são componentes do SPED, foram criados por meio de “Ajustes SINIEF”. Diversos outros projetos compõem o SPED, dentre eles: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), além do eSocial, projeto ainda não implantado que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Instituída em 2005, até o momento a NF-e é o componente de maior alcance, pois engloba mais de um milhão de emissores, contra 63.498 emissores de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), cerca de 160 mil participantes da ECD, 470 mil EFD-ICMS/IPI e 976 mil da EFD-Contribuições. Por meio do Portal da NF-e ou de sistemas conectados aos serviços eletrônicos das autoridades tributárias, os destinatários das mercadorias podem, com relação à operação relativa à nota eletrônica: dar ciência, confirmar, desconhecer e registrar a não realização. A esse conjunto de procedimentos dá-se o nome de Manifestação do Destinatário. Neste contexto surge a NFC-e, como um importante passo na evolução da NF-e, cujos princípios são os mesmos desse documento eletrônico: uso de certificado digital para validade jurídica; acompanhamento do DANFE, documento auxiliar impresso que representa o original digital; e uma série de procedimentos de contingência. Seus principais objetivos são prover uma alternativa para os documentos fiscais destinados ao consumidor final, convivendo harmonicamente com as atuais soluções para controle do varejo (ECF, novo ECF, SAT, e-DOC), e viabilizar uma opção totalmente eletrônica para controle e fiscalização do varejo. Dentre as diretrizes que fundamentam o projeto da NFC-e, destacam-se: a convergência com os padrões da NF-e, possibilitando que sistemas emissores e receptores possam trabalhar simultaneamente com ambos os documentos fiscais...

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