eSocial tem cronograma finalmente aprovado pelo governo

eSocial: “Apesar do instrumento jurídico mais indicado ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades”

: “Apesar do instrumento jurídico mais indicado ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades”

Após meses de uma espera angustiante para as empresas brasileiras, finalmente o cronograma do sistema de das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas () foi oficializado pelo governo.

Circular nº 657 da Caixa Econômica Federal, de 4 de junho, aprovou o leiaute dos arquivos que compõem a nova sistemática, cujas regras deverão ser observadas pelos empregadores na hora de preencher e enviar, eletronicamente, as informações dos seus colaboradores.

Segundo a Circular, a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, para as grandes e médias empresas – com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014 – deverá ser feita seis meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas.

A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional.

“Apesar do instrumento jurídico mais indicado ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades”, comenta o professor Roberto Dias Duarte, sócio da Franchising e presidente do conselho de da empresa.

Segundo o executivo, a boa notícia é que o substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), eliminando, por consequência, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), a partir da transmissão dos primeiros eventos válidos.

“Apesar de todas essas regras, que as empresas e os aguardavam com ansiedade, esqueceram de informar quando a pública entrará na obrigatoriedade”, questiona Duarte.

Fonte: http://www.incorporativa.com.br

Comments

comments

Author: Roberto Dias Duarte

Sou um empreendedor serial e alguém que ajuda outros empreendedores no processo de inovação.Participo do conselho de administração da empresa OmieExperience S.A. e da franqueadora NTW Contabilidade. Realizo treinamentos, mentorias e programas internacionais para inovação de escritórios de contabilidade.Escrevi o primeiro livro sobre SPED no Brasil, o “Big Brother Fiscal”, justamente por entender que as tecnologias tributárias seriam um grande catalizador da gestão empresarial, conduzindo o empreendedorismo no país rumo à transformação digital. Mesmo sendo considerado “um dos maiores especialistas em SPED no Brasil”, pela revista Exame, em três edições, eu mesmo não me posiciono desta forma. Acredito que o SPED é ainda um processo de inovação gerencial, e não somente tributário.Fui sócio da NTW Franchising, a primeira e maior franquia de escritórios contábeis no Brasil.Realizei mais de 800 palestras, em mais de 100 cidades nos 27 estados. Meu blog foi eleito o segundo melhor pelo juri acadêmico do TOPBLOG 2012.

Share This Post On
EnglishEspañol