eSocial tem cronograma finalmente aprovado pelo governo

eSocial: “Apesar do instrumento jurídico mais indicado ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades”

eSocial: “Apesar do instrumento jurídico mais indicado ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades”

Após meses de uma espera angustiante para as empresas brasileiras, finalmente o cronograma do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi oficializado pelo governo.

Circular nº 657 da Caixa Econômica Federal, de 4 de junho, aprovou o leiaute dos arquivos que compõem a nova sistemática, cujas regras deverão ser observadas pelos empregadores na hora de preencher e enviar, eletronicamente, as informações dos seus colaboradores.

Segundo a Circular, a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, para as grandes e médias empresas – com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014 – deverá ser feita seis meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas.

A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional.

“Apesar do instrumento jurídico mais indicado ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades”, comenta o professor Roberto Dias Duarte, sócio da NTW Franchising e presidente do conselho de administração da empresa.

Segundo o executivo, a boa notícia é que o eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), eliminando, por consequência, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), a partir da transmissão dos primeiros eventos válidos.

“Apesar de todas essas regras, que as empresas e os escritórios contábeis aguardavam com ansiedade, esqueceram de informar quando a administração pública entrará na obrigatoriedade”, questiona Duarte.

Fonte: http://www.incorporativa.com.br

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Author: Roberto Dias Duarte

Tenho o orgulho e a satisfação de dedicar-me ao empreendedorismo, marketing e vendas de alto valor. Sou administrador de empresas, empresário, professor, autor da série de livros “Big Brother Fiscal” (o primeiro livro sobre SPED no Brasil). Sócio e presidente do Conselho da NTW Contabilidade, a primeira e maior rede brasileira de franquias contábeis. Criei o Workshop Contador 2.0 inédito para formar contadores empreendedores. Crei também o Workshop Solution Selling 3.0 para inovar o modelo de negócios de empresas da área de tecnologia da informação, transformando sua área comercial em um setor estratégico, de alto valor para os clientes Saiba mais sobre mim em: http://www.robertodiasduarte.com.br/sobre/

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