Fator acidentário de prevenção: esse desconhecido

por Dr. Airton Kwitko

Fator acidentário de prevenção

Fator acidentário de prevenção

Entra ano, sai ano (desde 2010) e nesses meses de final de ano empresas se preparam para elaborar a contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Entra ano e sai ano e o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), órgão que analisa essas contestações, as indefere totalmente na sua imensa maioria. Para comprovar isso, basta acessar o informe do FAP e olhar os anos de 2010 a 2014 (a análise das contestações está muito atrasada): ali se verá o “Sem alteração nos insumos”. Isso é: contestação indeferida, trabalho perdido, mais custos pelos pagamentos para empresas que elaboram a inócua contestação.

Temos aí dois fatos: a existência do FAP e o indeferimento de sua contestação. Mandaria o bom senso que diante da repetição de práticas malsucedidas, as pessoas aprendessem com os equívocos; e nesse processo de fazer e errar, melhores exercícios se produzissem.

Mas não é isso o que ocorre diante do FAP, esse possível redutor de despesas e que permanece um desconhecido, mesmo já tendo 8 anos de idade. Entra ano e sai ano e nada ocorre na maioria das empresas que têm FAP elevado para o reduzir. Aliás: acontece. A irrelevante contestação de final de ano!

Há discursos contra o “custo Brasil”, contra os elevados taxas e impostos cobrados pelo Governo; há mesmo um sincero interesse em reduzir custos, principalmente nesses períodos complicados em que vivemos.

Mas o FAP…! O FAP surpreendentemente permanece como uma possibilidade ignorada de colaborar para a almejada redução.

Reduzir o FAP significa diminuir a contribuição para o RAT Ajustado, mas não é só isso: no processo de do FAP um item relevante é o controle do absenteísmo (atenção: não dos afastados pois isso é chorar no leite derramado, mas dos afastamentos, o que implica em ser proativo). Voltando: controlar absenteísmo é reduzir custos causados pelo mesmo; e mais: ao diminuir as concessões dos benefícios acidentários (que impactam diretamente no cálculo do FAP) se recolherá menos FGTS sobre os mesmos, assim como o custo do presenteismo irá cair.

Isso seria boa música para ouvidos empresariais: reduzir RAT Ajustado, absenteísmo, FGTS, presenteismo.  Mas a impressão que se tem é de que o discurso da redução de custos é um e a prática é outra.

Sinceramente, não sei a causa disso. Só constato que o FAP, a única benesse governamental que permite à empresa reduzir custos por suas próprias atividades, e mais importante, é legal, permanece como um eterno desconhecido.

Fonte: o autor, via email

FAP – Fator Acidentário de Prevenção, segundo a Receita Federal

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP, em vigência desde 2010, é um sistema bonus x malus, no qual a alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

O desempenho empresa á atribuído pelo resultado do FAP que varia de 0,5000 a 2,0000; e encontra-se disponível no sítio do Ministério da Previdência Social – MPS na Internet, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a verificação, por parte da empresa, do seu desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, bem como documentos de apoio, nos quais constam a legislação correlata e respostas a dúvidas frequentes.

Se houver discordância quanto ao FAP, a empresa poderá contestá-lo de forma eletrônica, exclusivamente em sistema específico disponibilizado pelo MPS, perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO, da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do MPS, no prazo de trinta dias da sua divulgação oficial (Decreto nº 3.048/1999 art. 202-B).

Os procedimentos para contestação, assim como para desbloqueios de bonificação, quando houver, são estabelecidos por Portaria Conjunta publicada anualmente pelo Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, quando da publicação do FAP.

O que é RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)?

Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Havendo exposição do trabalhador a agentes nocivos que permitam a concessão de aposentadoria especial, há acréscimo das alíquotas na forma da legislação em vigor.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

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Author: Roberto Dias Duarte

Sou um empreendedor serial e alguém que ajuda outros empreendedores no processo de inovação.Participo do conselho de administração da empresa OmieExperience S.A. e da franqueadora NTW Contabilidade. Realizo treinamentos, mentorias e programas internacionais para inovação de escritórios de contabilidade.Escrevi o primeiro livro sobre SPED no Brasil, o “Big Brother Fiscal”, justamente por entender que as tecnologias tributárias seriam um grande catalizador da gestão empresarial, conduzindo o empreendedorismo no país rumo à transformação digital. Mesmo sendo considerado “um dos maiores especialistas em SPED no Brasil”, pela revista Exame, em três edições, eu mesmo não me posiciono desta forma. Acredito que o SPED é ainda um processo de inovação gerencial, e não somente tributário.Fui sócio da NTW Franchising, a primeira e maior franquia de escritórios contábeis no Brasil.Realizei mais de 800 palestras, em mais de 100 cidades nos 27 estados. Meu blog foi eleito o segundo melhor pelo juri acadêmico do TOPBLOG 2012.

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