Capa de Lote Eletrônica: CL-e: PROTOCOLO ICMS Nº 74 CONFAZ, de 22/06/2012

PROTOCOLO ICMS Nº 74 CONFAZ, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 28/06/2012)

Exclui o Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS 168/2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica – CL-e para as unidades federadas que especifica.

OS ESTADOS DO AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, MATO GROSSO,…

NF-e: CL-e: SEFAZ/AM: RESOLUCAO Nº 07 SEFAZ, DE 11/04/2012

RESOLUCAO Nº 07 SEFAZ, DE 11/04/2012 (DO-AM, DE 13/04/2012)

RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a enviar à SEFAZ arquivo de registro da chegada da embarcação, arquivo eletrônico contendo todas as informações constantes do Manifesto de Carga, bem como as chaves das…

SPED: CL-e: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012

DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012 (DO-MT, DE 27/02/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…

SEFAZ/AM: Selo Fiscal Eletrônico: DECRETO Nº 32.128, DE 16/02/2012

DECRETO Nº 32.128, DE 16/02/2012 (DO-AM, DE 16/02/2012)

DISCIPLINA obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,…