SEFAZ/BA: Central de Operações no Trânsito de Mercadorias tem início em julho

Com o objetivo de adequar a fiscalização no trânsito de mercadorias com o projeto Sped, incorporando à rotina desse tipo de auditoria as Notas Fiscais Eletrônicas e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no próximo mês de julho terão início as atividades da Central de Operações Estaduais no Trânsito…

SPED: NF-e: CC-e: CT-e: MDF-e: SEFAZ/MA: RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 05 SEFAZ , DE 03/02/2012

RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 05 SEFAZ , DE 03/02/2012 (DO-MA, DE 08/02/2012)

Altera e consolida dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03 que dispõem sobre Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ajuste…

SPED: NF-e: MDF-e: SEFA/PA: DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012

DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012 (DO-PA, DE 02/02/2012)

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO…