Explicando coisas complexas de forma simples

SPED: CT-e: Alterações no Conhecimento Fiscal eletrônico serão obrigatórias a partir de Maio

04/2/12 6:56 PM

A partir do dia 2 de Maio passarão a ser obrigatórias as alterações previstas na versão 1.0.4 do . As alterações dessa nova versão foram divulgadas na Nota Técnica 2011/003 e trazem melhorias e maior .

Empresas emissoras de e seus parceiros de precisam estar atentos para se adequar as normativas. Ao término do prazo de adaptação, todo o processo precisará estar em pleno funcionamento para não haver problemas.

A Sistemas já disponibilizou no CT-e as alterações da Nota Técnica 2011/003. A versão do emissor de CT-e da que contempla estas alterações é a 1.3.3, que está liberada aos clientes desde o dia 13 de Fevereiro de 2012.

Dentre as alterações da nova versão, as principais são:

  • Criação do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte (Conta Frete);
  • Redução do prazo de de 60 dias para 168 horas;
  • Verificação do Dígito de Controle das chaves de acesso das ´s transportadas;
  • Necessidade de informar data e hora de entrada em ;
  • Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Ferroviário para adequação das operações de Tráfego Mútuo, rateio das Notas Fiscais e a extinção do DCL – Despacho para Carga em Lotação;
  • Alteração da composição da diminuindo o código do conhecimento de 9 para 8 dígitos e acrescentando o tipo de emissão;
  • Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Aéreo em conformidade com a ANAC e empresas do setor;
  • Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Aquaviário, incluindo a informação das balsas para o transporte rodo-fluvial;
  • Alteração do grupo de informações dos produtos perigosos, com padronização estabelecida pela ANTT e ANAC;
  • Alteração do grupo de informações do vale pedágio, com a simplificação estabelecida pela ANTT;
  • Criação do grupo de informações com dados da cobrança (fatura e duplicatas) para utilização pelo transportador que entender ser vantajoso junto ao relacionamento com o cliente tomador do serviço;
  • Alteração no grupo de informações dos , com a especialização de grupos para quando a responsabilidade do recolhimento do atribuído ao tomador ou terceiro por tributária (ICMSST), e para quando o devido para a UF de origem de prestação quando diferente da UF do emitente (ICMSOutraUF), e para o (ICMSSN);
  • Alterada a denominação de “Valor da Mercadoria” para “Valor da Carga”.

Mais informações sobre o G2KA CT-e estão disponíveis no site da G2KA Sistemas.

 

Fonte: G2KA Sistemas