Traduzindo a complexidade empreendedora

SPED: ECD: Certificado digital para assinar o SPED Contábil

06/28/10 12:00 PM

[Leitor] “1. Para transmitir o teremos que utilizar o da Pessoa Jurídica e do Profissional junto ou somente um deles? A pergunta é pelo motivo do Certificado da Empresas estar representado por um e o Livro Diário impresso estar assinado por outro profissional.

2. Hoje estamos transmitindo as declarações das empresas do grupo ( , , , ) com o certificado digital da antiga contadora da empresa (essa detem a Procuração Eletrõnica para envio das infomrações). Nossa dúvida é se conseguiremos enviar o SPED com esse Certificado, uma vez que já imprimimos o Livro Diário e autenticamos na Junta Comercial com assinatura do novo profissional contábil. Outra dado: no cadastro da já consta o novo contador da empresa.”

Resposta

São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o . Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou , com mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último.

ASSIM, O Programa Validador e Assinador – SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.

Os certificados de pessoa jurídica ( ou e-PJ) não podem serutilizados.

Conforme DNRC 107/08, o Livro Digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-).

O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial.

A procuração eletrônica da não pode ser utilizada.” (Fonte: )

Ressalto que somente podem ser utilizados certificados digitais de PESSOA FÍSICA (e-CPF ou e-PF), tipo A3.

Além disto, usar um certificado digital de terceiros para assinar qualquer documento eletrônico equivale a usar a assinatura desta pessoa, sem que ela tenha ciência, para assinar documentos em papel. Atribui-se a responsabilidade a uma pessoa sobre os trabalhos de outra. Esta prática pode gerar complicações muito sérias para todos envolvidos.