Preenchimento de NF-e para optantes do Simples Nacional – atualizado em Setembro de 2009

A Nota Técnica 004 de 2009 publicada em setembro atualiza os padrões de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica para optantes do Simples Nacional.

“Nota Técnica 2009/004

Nota Técnica 2009/004

Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional) e revoga item 2 da Nota Técnica 2008/004

Preenchimento de NF-e emitido por contribuinte do Simples Nacional

A NF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar as disposições da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e alterações posteriores.

Enquanto não forem implementados códigos específicos para identificar as operações realizadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional, sem prejuízo dos demais campos obrigatórios, a emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo referido regime deverá observar, para o preenchimento dos campos do documento fiscal, as recomendações desta Nota Técnica.

Fica revogado o item 2 da Nota Técnica nº 2008/004, de maio/2008.

Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional

1) Grupo de tributos de PIS

Informar o valor ’99 (‘outras operações) no campo CST.

Exemplo de XML:

<PISOutr>
<CST>99</CST>
<qBCProd>0.0000</qBCProd>
<vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
<vPIS>0.00</vPIS>
</PISOutr>

2) Grupo de tributos de COFINS

Informar o valor ’99 (‘outras operações) no campo CST.

Exemplo de XML:

<COFINSOutr>
<CST>99</CST>
<qBCProd>0.0000</qBCProd>
<vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
</COFINSOutr>

3) Grupo de tributos de ICMS (Normal ou ST)

3.1) Operações normais

3.1.1) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e com permissão de crédito de ICMS (art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.1.1.1) Informar o valor ’41 (‘não tributada) no campo CST.

Exemplo de XML de operação normal:

<ICMS40>
<orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
<CST>41</CST>
</ICMS40>

3.1.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

‘DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL’; ’NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI..

Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão: ‘PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006′ (devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).

3.1.2) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e sem permissão de crédito de ICMS (art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.1.2.1) Informar o valor ’41 (‘não tributada) no campo CST.

Exemplo de XML de operação normal:

<ICMS40>
<orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
<CST>41</CST>
</ICMS40>

3.1.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

‘DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL’; ’NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.;

3.2) Operações com substituição tributária

3.2.1) NF-e emitida por contribuinte na condição de substituto tributário (art. 2º, § 4º, da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.2.1.1) Informar o valor ’30 (‘isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) no campo CST.

Exemplo de XML de operação com substituição tributária:

<ICMS30>
<orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
<CST>30</CST>
<modBCST> ? </modBCST> (? = informar a modalidade)
<vBCST>? </vBCST> (? = informar o valor)
<pICMSST>? </pICMSST> (? = informar a alíquota)
<vICMSST>? </vICMSST> (? = informar o valor)
</ICMS30>

3.2.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

‘DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL’; ’NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI..

Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007, além das expressões anteriores, deverá ser indicada também a expressão: ‘PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006′ (devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).

3.2.2) NF-e emitida por contribuinte substituído ou nas operações em que o imposto já tenha sido retido anteriormente

3.2.2.1) Informar o valor ’60 (‘ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) no campo CST.

Exemplo de XML de operação com substituição tributária:

<ICMS60>
<orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
<CST>60</CST>
<vBCST>?</vBCST> (? = informar o valor)
<vICMSST>’’’?</vICMSST> (? = informar o valor)
</ICMS60>

3.2.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

‘DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL’; ’NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.;

3.3) Emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional (art. 2º, § 5º, da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.3.1) Informar o valor ’41 (‘não tributada) no campo CST.

Exemplo de XML de operação normal:

<ICMS40>
<orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
<CST>41</CST>
</ICMS40>

3.3.2) indicar, no campo de Informações Complementares, a base de cálculo, o imposto destacado e o número da Nota Fiscal referente à aquisição da mercadoria devolvida, além das mensagens:

‘DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL’; ’NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.;

3.4) Emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadual de receita (art. 2º, § 2º-A, da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.4.1) os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com os códigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso) e o preenchimento dos demais campos pertinentes;

3.4.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

‘DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL’; ’ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS/ISS PELO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DA LC 123/2006′; ’NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI’.”

Fonte: Receita Federal do Brasil