SEFAZ/MT inicia segunda etapa da operação Mala Preta

01/22/10 3:27 PM

“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por determinação do secretário Eder Moraes, inicia na próxima semana a segunda fase da operação Mala Preta, que investiga fraudes no setor agrário que geraram um rombo estimado em R$ 3 bilhões aos cofres do Estado nos último dez anos. A fiscalização passará agora a visitar os armazéns e silos de estocagem de grãos dentro das fazendas, para verificar se os números de estoques apresentados ao Fisco estão em acordo com o volume real armazenado. A diferença entre estes valores pode caracterizar que operações de venda da produção aconteceram de forma irregular.

Na primeira fase da investigação realizada pela Delegacia Fazendária e Sefaz, 27 empresas do segmento agropecuário tiveram seu envolvimento confirmado nas irregularidades. Nesta segunda etapa, pelo menos 100 estabelecimentos estão sob suspeitas de participarem nas fraudes. ‘Este esquema de sonegação é complexo e não utiliza apenas uma técnica para fraudar o Fisco. Estas empresas que foram denunciadas são as que a Delegacia Fazendária conseguiu até o momento materializar provas’, explicou Moraes.

A irregularidade na estocagem pode ter como motivação sonegação fiscal. Enquanto a produção está estocada, ou seja, não é comercializada, não há incidência de tributação. Produtores poderiam assim alegar que possuem milhares de toneladas em seus armazéns sendo que na verdade o produto já teria sido comercializado de forma irregular, não recolhendo assim os devidos impostos aos cofres públicos.

Na operação Mala Preta, entre as práticas apontadas para sonegar impostos estão a abertura de empresas no ramo agropecuário para a comercialização de notas fiscais que não terão seus impostos pagos; a utilização de empresas com razões sociais diferentes que as reais utilizadas; o desembarque interno de grãos que teriam como destino a exportação e consequentemente se beneficiaram da isenção de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); entre outras em fase de apuração mais detalhada.

A operação Mala Preta foi o resultado de vários indícios levantados pelo Fisco. Segundo Eder Moraes, diversas denúncias chegaram a Secretaria de Fazenda sobre uma falta de controle no porto ferroviário de Alto Taquari. ‘Foi realizada então uma força tarefa com 40 fiscais e um novo modelo de atuação no local foi desenvolvido para coibir fraudes. O resultado foi uma grande queda no transporte de grãos pela ferrovia, que passaram a utilizar as rodovias e a opção fluvial pelo rio Madeira para sair do Estado. A conclusão do Fisco foi que estas empresas estavam fugindo da fiscalização para esconder irregularidades’, explicou o secretário.

Outro fator que chamou a atenção foi o grande número de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Nacionalmente se concedia sete dias como prazo para que o contribuinte pudesse voltar atrás na emissão de uma nota, prazo suficiente para uma carreta deixar o Estado, desembarcar no destino e, logo após, efetuar o cancelamento da nota sem a devida arrecadação de tributos. Neste cenário, em Mato Grosso, por determinação de Moraes, a NF-e passou a ter como prazo de cancelamento duas horas.”

Fonte: Assessoria Sefaz/MT em 21/01/2010