SPED EFD SEFAZ/MG Registro C160

01/26/10 12:01 PM

[Leitor] “Quanto ao SPED Fiscal, estamos validando o Registro C160 e gostaria de confirmar em quais casos o registro é obrigatório.

Exemplo: Nos casos de venda de um item (Maquina de escrever) devera ser utilizado para identificar o peso bruto do bem?

Ou somente nos casos de vendas cuja quantidade seja KG? “

Resposta

[SEFAZ/MG] “O Reg. C160 não foi uma inovação do SPED, contendo, portanto informações pertinentes à NF e deverá ser preenchido como sempre foi antes da escrituração digital. Estas informações estão na NF, na parte transportador/volumes transportados.

Artigos 1º a 17º na Parte 1 no ANEXO V do RICMS/2002, disponível para consulta no link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/sumario2002.htm”