SPED: NF-e: SEFAZ/BA: DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011

DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011 (DO-BA, DE 20/12/2011)

Procede à Alteração nº 151 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto…

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SPED: NF-e: SEFAZ/ES: Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica será reduzido para 24 horas

O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá ser feito em até 24 horas após a autorização dos documentos, e não mais dentro de 168 horas. A medida está prevista no ato Cotepe 33/08…

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Prorrogado prazo para utilização obrigatória de certificado digital no Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal prorrogou o prazo para início da obrigatoriedade da certificação, no modelo ICP-Brasil, como forma exclusiva de acesso ao Conectividade Social. A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.

Foi…

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SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento e outras mudanças…

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, não chega a ser um presente de Natal da Receita Federal. Mas, reduziu a ansiedade por parte das empresas, contabilistas e fornecedores de…

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SPED: EFD PIS/COFINS: Prorrogação para Lucro Presumido e outras mudanças

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição

para o…

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Certificação digital: Provedores criam força-tarefa para atender PMEs

por Ana Paula Lobo

A exigência feita pela Caixa Econômica Federal, em função do conectividade social, está mobilizando pequenas e médias empresas para o uso da certificação digital. Os principais provedores – CertiSign e…

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Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012

Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011

DOU de 20.12.2011

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da… {lang: 'pt-BR'}

Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, fundamentados no § 7º do artigo 26 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na redação dada pela Lei…

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Condomínios devem adotar certificado digital

Edifícios com funcionários têm até 31 de dezembro para se adequar ao novo sistema para emissão de dados fiscais

por Fernando Soares

Na hora de emitir informações fiscais e sociais saem os disquetes e entram os…

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Esperar não é saber!

Surgiu oficialmente em nosso país, há 10 anos, a ferramenta de maior potencial para a redução da burocracia: o certificado digital, série de arquivos virtuais que contém informações sobre pessoas e empresas, a fim…

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Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – Município de São Paulo também adota regras para informatização de comunicações

por Roberta Vieira Gemente*

A Lei nº 15.406 publicada em 08/01/2011 pelo Município de São Paulo cria o domicílio eletrônico do cidadão paulistano. A partir desta Lei o Município adere ao processo de modernização e…

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IR pré-preenchido vai ser acessado no site da Receita

A declaração do IR pré-preenchida pela Receita Federal, que será implementada visando as pessoas físicas que têm só uma fonte de renda, poderá ser acessada pelo contribuinte a partir de 2014 no site do…

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