DECRETO Nº 30.752, DE 05/12/2011 (DO-CE, DE 07/12/2011)
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que…
{lang: 'pt-BR'}COMUNICADO Nº 29 CAT, DE 05/12/2011 (DO-SP, DE 06/12/2011)
Esclarece sobre as providências necessárias para o credenciamento no sistema informatizado que permitirá a utilização de crédito do ICMS por produtor rural e cooperativa de produtores rurais.
O…
{lang: 'pt-BR'}O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida 15 resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. Entre elas, uma que trata sobre a Certificação Digital…
{lang: 'pt-BR'}“Sabemos da obrigatoriedade da guarda do arquivo XML da NF-e, porém temos recebidos muitos arquivos que não são válidos (estrutura-conteúdo e/ou assinatura). Solicitamos junto ao emitente a correção dos mesmos, mas…
{lang: 'pt-BR'}Qual o certificado digital que eu preciso? e-CPF ou e-CNPJ? Tipo A1 ou A3? A VALID Certificadora Digital quer te ajudar!
{lang: 'pt-BR'}Certificado Digital para a Conectividade Social – FGTS. O tipo posso usar tanto o A1 qto o A3?
Resposta da Valid Certificadora
Sim, para atender as necessidades do programa Conectividade Social – FGTS vovcê pode escolher…
{lang: 'pt-BR'}Sou contabilista de um escritório de contabilidade, e eu estou fazendo a compra de diversos certificados digitais para que todos os nossos clientes se adequem as novas regras da caixa econômica federal. A duvida…
{lang: 'pt-BR'}O certificado digital E-NFe modelo A1 também pode ser usado para emissão de CT-e?
Resposta da Valid Certificadora
Sim, o mesmo certificado utilizado para emissão de NF-e pode ser utilizado para a aplicação CT-e
{lang: 'pt-BR'}Para acessar o ATENDIMENTO ON-LINE com certificado digital não necessita fazer nenhum tipo de cadastro na SEFAZ. Acesse o icone do ATENDIMENTO ON-LINE e clique na opção COM CERTIFICADO DIGITAL.
Será exibida uma lista de…
{lang: 'pt-BR'}por Julio Linuesa Perez*
As pessoas jurídicas que possuem regime de tributação baseado no Lucro Real devem transmitir os arquivos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), com informações referentes ao ano-calendário 2010, até o…
{lang: 'pt-BR'}Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – As empresas do estado de São Paulo que ainda não se credenciaram ao DEC (Domicílio Eletrônicodo Contribuinte) estão sendo credenciadas por meio de ofício pela Secretaria da Fazenda paulista.
“Desta forma, as empresas…
{lang: 'pt-BR'}As transportadoras paraibanas já podem emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com validade jurídica. Pelo menos 13 empresas transportadoras instaladas na Paraíba, que emitiam o documento na versão de teste, comunicaram à Secretaria de…
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