SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MA: Obrigatoriedade: RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 10 SEFAZ, DE 14/12/2011

RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 10 SEFAZ, DE 14/12/2011 (DO-MA, DE 23/12/2011)

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03, que tratam de Escrituração Fiscal Digital – EFD e…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/BA: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 13.559, DE 29/12/2011

DECRETO Nº 13.559, DE 29/12/2011 (DO-BA, DE 30/12/2011)

Procede à Alteração nº 152 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas…

SPED: NF-e: SEFAZ/BA: DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011

DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011 (DO-BA, DE 20/12/2011)

Procede à Alteração nº 151 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto…

SPED: NF-e: SEFAZ/SP: PORTARIA Nº 162-A CAT, DE 05/12/2011

PORTARIA Nº 162-A CAT, DE 05/12/2011 (DO-SP, DE 06/12/2011)

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e…

Comitê Gestor aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações…

Conectividade Social e Certificados Digitais são temas de nova Resolução do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida 15 resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. Entre elas, uma que trata sobre a Certificação Digital…

SPED: NF-e: SEFAZ/MT: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 312 SEFAZ, DE 25/11/2011

PORTARIA Nº 312 SEFAZ, DE 25/11/2011 (DO-MT, DE 28/11/2011)

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, publicada em 1º/02/2008, que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que…

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF: SEFAZ/PE: DECRETO Nº 37.482, DE 28/11/2011

DECRETO Nº 37.482, DE 28/11/2011 (DO-PE E, DE 29/11/2011)

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF,…

SPED: NF-e: SEFAZ/MT: Relação de contribuintes obrigados – CNAEs – Alterações

Foi alterada a Portaria n° 49/2011, que alterou a Portaria n° 14/2008, que divulga as relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal…

SEFAZ/MA: Entrega da DIEF de setembro e outubro prorrogada para o dia 30 de novembro

A SEFAZ prorrogou para 30 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS entregarem os arquivos das DIEF dos meses de setembro e outubro de 2011, com o objetivo de possibilitar tempo adicional…

SPED: NF-e: Obrigatoriedade: Protocolo ICMS nº 86, de 30.10.2011 – DOU 1 de 04.11.2011

Protocolo ICMS nº 86, de 30.10.2011 – DOU 1 de 04.11.2011 Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº…

SPED: SEFIN/RO: DECRETO Nº 16.259, de 11/10/2011

DECRETO Nº 16.259, DE 11/10/2011 (DO-RO, DE 13/10/2011)

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ…