SPED: NF-e: Obrigatoriedade: Empresas jornalísticas: AJUSTE SINIEF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.

AJUSTE SINIEF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 171ª…

SPED: NF-e: SEFA/PR: Obrigatoriedade: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 95 CRE, DE 16/10/2009

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 95 CRE, DE 16/10/2009 (DO-PR, DE 21/10/2009)

Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica – NF-e, por contribuintes paranaenses, a partir de 2.010.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que…

SPED: SEFA/PR: NF-e: CT-e: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011 (DO-PR, DE 18/03/2011)

Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores….

SPED: NF-e: SEFA/PR: Obrigatoriedade: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 10 CRE, DE 01/02/2012

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 10 CRE, DE 01/02/2012 (DO-PR, DE 03/02/2012)

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e – Nota Fiscal eletrônica, por contribuintes paranaenses.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das…

SPED: DF-e: SEFA/PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 09 CRE, DE 01/02/2012

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 09 CRE, DE 01/02/2012 (DO-PR, DE 06/02/2012)

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e – Documentos Fiscais Eletrônicos.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o…

SEFAZ/SP: Utilização de crédito do ICMS relativo ao ativo permanente: PORTARIA Nº 14 CAT, DE 02/02/2012

PORTARIA Nº 14 CAT, DE 02/02/2012 (DO-SP, DE 03/02/2012)

Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Regulamento do Imposto…

SPED: NF-e: MDF-e: SEFA/PA: DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012

DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012 (DO-PA, DE 02/02/2012)

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676,…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MA: Obrigatoriedade: RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 10 SEFAZ, DE 14/12/2011

RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 10 SEFAZ, DE 14/12/2011 (DO-MA, DE 23/12/2011)

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03, que tratam de Escrituração Fiscal Digital – EFD e dá outras providências.

O…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/BA: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 13.559, DE 29/12/2011

DECRETO Nº 13.559, DE 29/12/2011 (DO-BA, DE 30/12/2011)

Procede à Alteração nº 152 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º – Os dispositivos…

SPED: NF-e: SEFAZ/BA: DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011

DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011 (DO-BA, DE 20/12/2011)

Procede à Alteração nº 151 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 86/11,

DECRETA

Art. 1º…

SPED: NF-e: SEFAZ/SP: PORTARIA Nº 162-A CAT, DE 05/12/2011

PORTARIA Nº 162-A CAT, DE 05/12/2011 (DO-SP, DE 06/12/2011)

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota…

Comitê Gestor aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº…