NF-e: Obrigatoriedade para o ramo gráfico

“Trabalhamos no ramo gráfica / editorial e livraria, nos informaram que a NFe foi adiada, e não será obrigatória para todas as empresas a partir de janeiro/2010. Esta informação procede?”

Resposta

Até…

NF-e: CNAE x Obrigatoriedade

“Deparei com o problema de um cliente que não consegui dar solução, qual seja, o entendimento do termo ‘predominância’ utilizado no Protocolo 10/2007 quando se referiu na Cláusula Primeira, ‘LXXXIX – atacadistas de mercadorias em geral com predominância…

COMUNICADO Nº 34 CAT, DE 06/08/2009

“COMUNICADO Nº 34 CAT, DE 06/08/2009 (DO-SP, DE 07/08/2009)

Esclarece sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS-10/07, de 18…

Belo Horizonte divulga calendário da NFS-e

PORTARIA SMF N° 008/2009

“Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de “login” e senha para as pessoas obrigadas a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços – DES, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES – IF,…

MEI e NF-e

A Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, Dispõe sobre o Microempreendedor Individual – MEI no âmbito do Simples Nacional, Alterada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009; define:

“O…

OFICIAL em MG: Protocolo 42/09 não adia cronograma da NF-e

“Prezados Contribuintes;

Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar…

Oficial DF: Protocolo 42/09 x 10/07

Condiderando-se

1) “Cláusula primeira. Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota…

Republicação do Protocolo 42 acrescenta 93 CNAE’s

O Protocolo 42 foi republicado em 24/07/09 acrescentando mais 93 CNAE’s aos já publicados em 15/07/09, ficando assim a quantidade de CNAE’s obrigados a partir de 2010:

01/04/2010: 239 (antes eram 196) 01/07/2010: 068 (antes eram 81) 01/10/2010: 249…

SEFAZ/RJ: NF-e e Protocolos 10/07 x 42/09

Considerando-se

1) “Cláusula primeira. Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota…

IOB: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão

“O Protocolo ICMS nº 10/2007 estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos, em relação aos estados que menciona, dentre os quais, o Estado de…

Retificação do Anexo ao Protocolo 42/09 altera o cronograma?

“Com a publicação da RETIFICAÇÃO DOU de 24/07/2009, como fica agora a sua opinião a respeito da data que a obrigatoriedade alcançará as empresas que antes estavam previstas para 01/09/2009 e pela 42/09 constam como 01/04/2010?”

Resposta

…

Retificação – Protocolo ICMS n° 42/09 – DOU 24.07.2009

O Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009, publicado no DOU de 15.7.2009, Seção 1, págs. 87 a 91, o seu Anexo Único, que trata da lista de CNAE’s para obrigatoriedade de emissão de NF-e…