SEFAZ/AM: Selo Fiscal Eletrônico: DECRETO Nº 32.128, DE 16/02/2012

DECRETO Nº 32.128, DE 16/02/2012 (DO-AM, DE 16/02/2012)

DISCIPLINA obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e…

SPED: NF-e: CC-e: CT-e: MDF-e: SEFAZ/MA: RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 05 SEFAZ , DE 03/02/2012

RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 05 SEFAZ , DE 03/02/2012 (DO-MA, DE 08/02/2012)

Altera e consolida dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03 que dispõem sobre Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM…

SPED: SEFA/PR: NF-e: CT-e: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011 (DO-PR, DE 18/03/2011)

Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores….

NFS-e: Campo Grande/MS: Receita esclarece que autônomos não são obrigados a se credenciar na Nota Fiscal Eletrônica

Os mais de 1.700 microempreendedores (MEI) em atividade em Campo Grande não estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica, a não ser que prestem serviços para outra pessoa jurídica.

No caso dos profissionais autônomos (costureiros,pedreiros), como não são pessoas…

SEFAZ/RJ: Emissor de Cupom Fiscal: DECRETO Nº 43.460, DE 08/02/2012

DECRETO Nº 43.460, DE 08/02/2012 (DO-RJ EXE, DE 09/02/2012)

Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto Nº 27.427/00 (RICMS/00).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista…

SPED: DF-e: SEFA/PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 09 CRE, DE 01/02/2012

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 09 CRE, DE 01/02/2012 (DO-PR, DE 06/02/2012)

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e – Documentos Fiscais Eletrônicos.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o…

SPED: CT-e: SEFAZ/MS: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 13.360 SEFAZ, DE 01/02/2012

DECRETO Nº 13.360 SEFAZ, DE 01/02/2012 (DO-MS, DE 02/02/2012)

Acrescenta o art. 5º-A ao Subanexo XIII – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao…

SPED: NF-e: SEFAZ/SE: Obrigatoriedade: Operações destinadas à Administração Pública: DECRETO Nº 28.319, DE 04/01/2012

DECRETO Nº 28.319, DE 04/01/2012 (DO-SE, DE 26/01/2012)

Altera o § 6º do art. 438-I, o § 1º do art. 631-A, os incisos II e III do § 2º art. 631-F e o Anexo LXXXI e acrescenta o art. 207-A, ficando…

SPED: NF-e: SEFAZ/RS: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 SRE, DE 30/01/2012

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 SRE, DE 30/01/2012 (DO-RS, DE 01/02/2012)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de…

Nova versão do CT-e será obrigatória a partir de abril

A versão 1.0.4 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) será obrigatória a partir do dia 2 de abril de 2012. Conforme o Ato Cotepe ICMS 2, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23), a partir de…

Confira as principais orientações da SEFAZ/MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Gerência de Informações e Ouvidoria (Gino), elencou as principais demandas de contribuintes e contabilistas ao sistema telefônico de atendimento tributário. A maioria delas refere-se ao cadastro de contribuintes…

SEFIN/RO: OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO SOFTWARE – PAF-ECF

COMUNICADO: Nº 011/2012/GEFIS/EDM/NIF-PAF-ECF

Publicado em: 17/01/2012

REFERÊNCIA: OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO SOFTWARE – PAF-ECF

DEFINIÇÃO – PAF-ECF – Programa Aplicativo Fiscal é o software instalado no computador conectado ao ECF, o qual se comunica com o ECF para automatizar o registro das operações de…