Obrigatoriedade do envio do arquivo XML da NF-e ao destinatário e guarda do arquivo digital

Obrigatoriedade do envio do arquivo XML da NF-e ao destinatário Obrigatoriedade da guarda do arquivo digital (emitente e destinatário)

A partir do dia 1º de agosto de 2010, os emitentes de NF-e estão obrigados ao envio do arquivo XML para o…

SEFAZ/AM: Selo Fiscal Eletrônico: DECRETO Nº 32.128, DE 16/02/2012

DECRETO Nº 32.128, DE 16/02/2012 (DO-AM, DE 16/02/2012)

DISCIPLINA obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e…

SPED: NF-e: Nota Técnica 2012.001

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT disponibilizou a Nota Técnica 2012.001.

Esta Nota Técnica tem por objetivo a definição das especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.

Nas operações realizadas fora do estabelecimento, o DANFE…

SPED: NF-e: CC-e: CT-e: MDF-e: SEFAZ/MA: RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 05 SEFAZ , DE 03/02/2012

RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 05 SEFAZ , DE 03/02/2012 (DO-MA, DE 08/02/2012)

Altera e consolida dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03 que dispõem sobre Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM…

SPED: NF-e: Obrigatoriedade: Empresas jornalísticas: AJUSTE SINIEF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.

AJUSTE SINIEF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 171ª…

Segurança digital em tempos de SPED

por Roberto Dias Duarte

Falar da importância dos sistemas e políticas internas para evitar fraudes e manter a salvo as informações corporativas já se tornou uma obviedade há algum tempo. Mas quem baixou a guarda por algum motivo neste campo delicado…

SEFAZ/TO: Nota Fiscal Avulsa: INSTRUCAO DE SERVICO Nº 02 SGT, DE 07/02/2012

INSTRUCAO DE SERVICO Nº 02 SGT, DE 07/02/2012 (DO-TO, DE 09/02/2012)

Normatiza os procedimentos relativos à liberação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal nas operações internas com isenção, pelas Unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO…

SEFAZ/RJ: Emissor de Cupom Fiscal: DECRETO Nº 43.460, DE 08/02/2012

DECRETO Nº 43.460, DE 08/02/2012 (DO-RJ EXE, DE 09/02/2012)

Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto Nº 27.427/00 (RICMS/00).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista…

SPED: NF-e: MDF-e: SEFA/PA: DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012

DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012 (DO-PA, DE 02/02/2012)

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676,…

O que esperar da Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração?

Durante o ano de 2011, as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Praticamente todas as…

SPED: NF-e: SEFAZ/RS: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 SRE, DE 30/01/2012

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 SRE, DE 30/01/2012 (DO-RS, DE 01/02/2012)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de…

SPED: Ler muito é o mínimo: 8 livros sobre o tema

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1. Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED – Big Brother Fiscal IV (Roberto Dias Duarte) O livro é dividido em 3 unidades: A primeira parte provê uma visão geral do…