Empresário é condenado por sonegação fiscal

Conhecido nos meios policiais após ser preso pela Polícia Federal acusado de participação em crimes descobertos durante a Operação Oeste, o empresário Silvio César Madureira foi condenado a dois anos, quatro meses e 26…

Sped: cinco anos de contradições

por Renato Carbonari Ibelli

Não tem mais volta. Ou os empresários se adaptam à nova realidade digital contábil, ou poderão ter problemas com o fisco. O velho livro de papel, usado para controlar a…

Receita cancela multas relativas à DCTF de setembro/2011: Ato Declaratório Executivo 1/2012:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No-1,DE 9 DE JANEIRO DE 2012

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2 0 11 . A SECRETÁRIA DA…

Ao contrário de facilitar, extinção de declaração pode gerar autuações fiscais contraditórias

por Fenanda Campos

A partir de 2014 estará extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas tributadas pelo lucro real (exigida das companhias de maior porte e correspondem a 80% da…

RFB: Acompanhamento econômico-tributário diferenciado para 2012

Por meio da Portaria nº 3.778/2011 foram estabelecidos parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012. Conforme o mencionado ato deverão ser…

Procedimentos para preenchimento da GFIP: ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 93 CODAC, DE 19/12/2011

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 93 CODAC, DE 19/12/2011 (DO-U S1, DE 20/12/2011)

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações…

Fenacon relata problemas na DCTF à Receita e discute EFD PIS/COFINS

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de hoje com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para, entre outros assuntos, relatar problemas…

Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos

Por Alessandro Cristo

Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa em relação ao contribuinte nos casos envolvendo decadência de lançamentos tributários. Em sessão desta quarta-feira (7/12),…

Conselho julga prazo para Receita Federal cobrar contribuintes

O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância da esfera administrativa – julgou nesta semana dezenas de processos sobre decadência, ou seja, o prazo para a Receita Federal autuar empresas…

Receita anuncia redução de declarações até 2014

A Receita Federal anunciou ontem que vai eliminar, de forma gradativa, oito declarações fiscais obrigatórias, incluindo a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2014. O fim da entrega da…

Receita conserta site e envio de declarações de empresas segue estável

Depois de falhas técnicas ocorridas na última semana, a Receita Federal assegurou hoje (30) que a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não sofreu interrupções. Hoje é o último dia…

Instrução Normativa RFB nº 1.212/2011: Prorroga o prazo de apresentação da DCTF

Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011

DOU de 25.11.2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº…