DECRETO Nº 362, DE 20/05/2011 (DO-MT, DE 20/05/2011)
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 33/11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo…
A fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sobre o segmento de combustíveis já detectou neste ano de 2011 aproximadamente R$ 150 milhões em irregularidades no setor. Este foi o valor total das multas aplicadas em 83…
PORTARIA Nº 49 SGT, DE 17/05/2011 (DO-TO, DE 19/05/2011)
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,…
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 20 SEF, DE 18/05/2011 (DO-AL, DE 19/05/2011)
Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com…
A SEFAZ Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e que, visando uma adequação do seu sistema de autorização de notas fiscais eletrônicas ao que define o Manual de Integração do Contribuinte, está sendo dado tratamento de Denegação às notas…
Apesar de o projeto da EFD PIS/COFINS ter começado em dezembro de 2009, este gerou inúmeras discussões sobre o novo modelo. Mesmo com diversas palestras da RFB e de empresas de consultoria e softwarehouses, os contribuintes ainda estão inseguros…
Projeto mais complexo do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), a EFD-PIS/Cofins faz a apuração das contribuições com base nas operações empresariais, e não apenas nos documentos fiscais.
Trocando em miúdos: uma nova temporada de problemas deve…
A aquisição da Mastersaf pela Thomson Reuters, dos Estados Unidos, divulgada na terça-feira, 17, pelo portal TIInside Gestão Fiscal, sinaliza a tendência de concentração do mercado nacional de soluções de software fiscais nos próximos anos.
A avaliação é do professor…
DECRETO Nº 231, DE 13/05/2011 (DO-SC, DE 13/05/2011)
Introduz as Alterações 2.758 a 2.779 no RICMS/SC
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o…
O professor Roberto Dias Duarte falou, no dia 5 de maio, no auditório do CRCPR, sobre os riscos que os profissionais da contabilidade correm quando trabalham no sitio da Nota Fiscal Eletrônica e como se proteger contra fraudes digitais…
A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso…
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