SPED: NF-e: ATO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 5.0

ATO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. O Secretário-Executivo…

SPED: NF-e: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/RJ: DECRETO Nº 43.521, DE 20/03/2012

DECRETO Nº 43.521, DE 20/03/2012 (DO-RJ EXE, DE 21/03/2012)

Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede Crédito Presumido e diferimento do ICMS a Empresa Industrial ou Comercial Atacadista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso…

SPED: NF-e: SEFAZ/GO: DECRETO Nº 7.569, DE 08/03/2012

DECRETO Nº 7.569, DE 08/03/2012 (DO-GO, DE 15/03/2012)

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO…

Mudanças no Portal Nacional da NF-e

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) está com uma série de alterações que vão facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigações das empresas emissoras e destinatárias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal…

Fiscalização de Mato Grosso combate passeio virtual de NF-e

O passeio interestadual de nota fiscal como forma de burlar o Fisco e sonegar impostos tem sido duramente combatido em Mato Grosso. Somente em 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) constituiu R$ 80 milhões em créditos tributários…

SPED: NF-e: SEFAZ/GO: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.095 SEFAZ, DE 16/03/2012

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.095 SEFAZ, DE 16/03/2012 (DO-GO, DE 00/00/0000)

Altera a Instrução Normativa nº 1.093/12 – GSF -, que dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a…

Como o SPED está mudando a relação das empresas com o fisco, contadores e sociedade!

Por Cassius Regis Antunes Coelho*

Mudança é uma palavra que está no cotidiano de qualquer empreendedor, ainda mais aqui no Brasil onde tudo está em constante mutação, seja o ambiente de negócios e incertezas advindas da economia e política,…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Atualização de Certificados

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) informa que os novos certificados emitidos pela Certisign estão abaixo da nova cadeia (ICP-Brasil V2). Assim, os usuários do sistema NF-e deverão atualizar sua cadeia de confiança com esses certificados…

SPED: CT-e: SEFAZ/MA: Transportadoras de carga estão obrigadas ao uso de Conhecimento de Transporte Eletrônico

Já está em vigor medida que obriga as transportadoras de carga, com inscrição apenas no estado do Maranhão, a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), em substituição à sistemática atual de documentação fiscal da prestação do serviço. A…

Por que a EFD-Contribuições põe em risco o projeto SPED

por Roberto Dias Duarte

Ao contrário do que muitos imaginam, o SPED não completou apenas 5 anos. Esta crença deriva da leitura do Decreto Presidencial 6.022, publicado em janeiro de 2007, que instituiu formalmente o Sistema Público de Escrituração Digital.

O…

SPED será tema de workshop em Colinas/TO

Esclarecer os impactos do fisco digital para as pequenas empresas. Este é o principal objetivo do I Workshop SPED: Uma visão empresarial, que será realizado nesta quarta, 14, às 19h30, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Prestacional de…

SEFAZ/AM alerta sobre a atualização da cadeia de certificado digital

A Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que os emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem atualizar, nos computadores utilizados para emitir os documentos eletrônicos, as cadeias de certificado raiz versão 2.

Os arquivos que compõem…