O Governo de Mato Grosso ampliou para até 31 de janeiro de 2012 o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário do Simples Nacional solicitarem à Secretaria de…
{lang: 'pt-BR'}Foi alterado o Decreto nº 28.841/2009, que trata sobre a Nota Fiscal Eletrônica, para determinar que o credenciamento do contribuinte para emissão de NF-e poderá ser obrigatório nas hipóteses previstas na legislação, bem como…
{lang: 'pt-BR'}por Maicon Klug*
O armazenamento atual é feito de forma arcaica, guardando uma via de cada Nota Fiscal em armários, estantes, fichários, salas especias, etc. Com a NF-e não há mais a necessidade disso, pois…
{lang: 'pt-BR'}Os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem estar atentos à emissão do documento no próximo sábado (07). Devido à parada para manutenção no sistema, a emissão do documento deverá ser feita apenas…
{lang: 'pt-BR'}A obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que armazena digitalmente informações sobre prestação de serviço de transporte, começa em setembro de 2012, mas as empresas capixabas estão se adiantando: esta…
{lang: 'pt-BR'}por Fenanda Campos
A partir de 2014 estará extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas tributadas pelo lucro real (exigida das companhias de maior porte e correspondem a 80% da…
{lang: 'pt-BR'}Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores…
{lang: 'pt-BR'}Com o objetivo de reunir novamente os maiores especialistas no assunto, a FISCOSoft realizará nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2012, o 2º Fórum de Debates sobre o SPED.
O evento contemplará discussões…
{lang: 'pt-BR'}Por Marília Scriboni
Uma nova instrução normativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo viola três súmulas do Supremo Tribunal Federal. A inconstitucionalidade, no entanto, não impediu que a pasta publicasse, no dia…
{lang: 'pt-BR'}Portaria CAT nº 179, de 29.12.2011 – DOE SP de 30.12.2011
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos…
{lang: 'pt-BR'}Com a massificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), as empresas paraibanas vêm substituindo cada vez mais as notas em papel (modelos do tipo 1 e 1A) pelas informações eletrônicas. Dados do Núcleo de…
{lang: 'pt-BR'}PORTARIA Nº 207 SF, DE 29/12/2011 (DO-PE E, DE 30/12/2011)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 112 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de estabelecer mecanismos para o controle e…
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