SPED: NF-e: SEFA/PA: Obrigatoriedade: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 24 SEFA, DE 29/12/2011

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 24 SEFA, DE 29/12/2011 (DO-PA, DE 30/12/2011)

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O…

SPED: NF-e: CT-e: SEF/MG: RESOLUCAO CONJUNTA Nº 4.385 SEF/SEPLAN, DE 29/12/2011

RESOLUCAO CONJUNTA Nº 4.385 SEF/SEPLAN, DE 29/12/2011 (DO-MG, DE 30/12/2011)

Dispõe sobre a verificação da validade dos documentos fiscais, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), na aquisição de mercadoria, bem ou serviço…

SPED: NF-e: SEFAZ/AM: Obrigatoriedade para todos os contribuintes: RESOLUCAO Nº 0019 SEFAZ, DE 26/12/2011

RESOLUCAO Nº 0019 SEFAZ, DE 26/12/2011 (DO-AM, DE 26/12/2011)

ALTERA a Resolução 06/2009-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO…

SPED: NF-e: SEFAZ/RS: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 48.738, DE 27/12/2011

DECRETO Nº 48.738, DE 27/12/2011 (DO-RS, DE 28/12/2011)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO…

SPED: NF-e: SEFAZ/BA: DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011

DECRETO Nº 13.537, DE 19/12/2011 (DO-BA, DE 20/12/2011)

Procede à Alteração nº 151 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto…

O fisco paulistano quer interditar as empresas

por Raul Haidar*

O fisco paulistano deveria ser um exemplo nacional de Justiça Tributária pelo simples fato de ser titular da maior arrecadação tributária dentre todos os municípios do país. Mas, legislando e agindo com…

NFS-e: São Paulo/SP: Norma suspende nota a inadimplentes de ISS

Medida válida a partir de janeiro próximo deve gerar polêmica: segundo tributaristas, o Fisco não pode estabelecer sanção para contribuinte em débito – São Paulo

Uma nova norma do Município de São Paulo deve trazer…

SEFAZ/RJ fiscaliza varejo e encontra divergências entre declaração e notas eletrônicas

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro concluiu terça-feira (20/12) a operação de vistoria em lojas de shopping centers no período de Natal. O objetivo é apurar irregularidades na arrecadação de…

SPED: NF-e: SEFAZ/ES: Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica será reduzido para 24 horas

O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá ser feito em até 24 horas após a autorização dos documentos, e não mais dentro de 168 horas. A medida está prevista no ato Cotepe 33/08…

Prazo para cancelar a NF-e continuará de até duas horas em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que o prazo para o emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitar cancelamento do documento em Mato Grosso continuará sendo de até duas horas, contados do…

Ferramenta para cruzamento de dados vai ampliar fiscalização em Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) terá uma nova ferramenta tecnológica para intensificar o cruzamento de dados e a análise tributária dos contribuintes de Mato Grosso. Desenvolvida pela Microsoft, instalada pioneiramente na…

SPED: NF-e: SEFAZ/MS: DECRETO Nº 13.324, DE 21/12/2011

DECRETO Nº 13.324, DE 21/12/2011 (DO-MS, DE 22/12/2011)

Acrescenta o art. 15-A ao Subanexo XII – Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV – Das Obrigações…