São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS

A partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS) não poderão emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor…

SPED: NF-e: SEFAZ/PE: Denegação para contribuintes com IE cancelada

A partir de 1º de abril, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não mais autorizará a emissão da NF-e destinada a contribuintes que estão com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do…

Profissão Regulamentada: Medida permitirá ao fisco reconhecer a terceirização

Por Rogério Pires da Silva*

Recente mudança na legislação do Município de São Paulo cria limitação ilegal para a adoção do regime especial de incidência do ISS aplicável às sociedades uniprofissionais, que é tradicionalmente calculado com base em um valor…

SPED: NF-e: SET/RN: DECRETO Nº 22.593, DE 16/03/2012

DECRETO Nº 22.593, DE 16/03/2012 (DO-RN, DE 17/03/2012)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de…

XML de NF-e “baixado” do Portal Nacional vale?

por Roberto Dias Duarte

Já é possível realizar download do arquivo digital da Nota Fiscal Eletrônica, o XML da NF-e, através do Portal Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br).

O documento pode ser baixado por meio de certificado digital, desde que o CNPJ do certificado…

Cupom Fiscal Eletrônico: SAT (CF-e-SAT): ATOs Nº 7, 8 e 9

ATO No- 7, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão…

SPED: NF-e: ATO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 5.0

ATO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. O Secretário-Executivo…

SPED: NF-e: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/RJ: DECRETO Nº 43.521, DE 20/03/2012

DECRETO Nº 43.521, DE 20/03/2012 (DO-RJ EXE, DE 21/03/2012)

Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede Crédito Presumido e diferimento do ICMS a Empresa Industrial ou Comercial Atacadista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso…

SPED: NF-e: SEFAZ/GO: DECRETO Nº 7.569, DE 08/03/2012

DECRETO Nº 7.569, DE 08/03/2012 (DO-GO, DE 15/03/2012)

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO…

Mudanças no Portal Nacional da NF-e

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) está com uma série de alterações que vão facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigações das empresas emissoras e destinatárias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal…

Fiscalização de Mato Grosso combate passeio virtual de NF-e

O passeio interestadual de nota fiscal como forma de burlar o Fisco e sonegar impostos tem sido duramente combatido em Mato Grosso. Somente em 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) constituiu R$ 80 milhões em créditos tributários…

SPED: NF-e: SEFAZ/GO: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.095 SEFAZ, DE 16/03/2012

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.095 SEFAZ, DE 16/03/2012 (DO-GO, DE 00/00/0000)

Altera a Instrução Normativa nº 1.093/12 – GSF -, que dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a…