Tag Archives: SEFAZ

#SPED: NF-e: SEFAZ/MT: CRT: DECRETO Nº 2.764, DE 31/08/2010

By Roberto Dias Duarte | setembro 2, 2010

“DECRETO Nº 2.764, DE 31/08/2010 (DO-MT, DE 31/08/2010) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto [...]

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#SPED: NF-e: SEFAZ/TO: CREDENCIADAS EMPRESAS PARA EMISSÃO DE NF-e

By Roberto Dias Duarte | setembro 1, 2010

PORTARIA Nº 179 SEFAZ/SGT, DE 20/08/2010 (DO-TO, DE 30/08/2010) Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º [...]

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#SPED: NF-e: SEFAZ/SE: DECRETO Nº 27.312, DE 10/07/2010

By Roberto Dias Duarte | agosto 31, 2010

“DECRETO Nº 27.312, DE 10/07/2010 (DO-SE, DE 12/08/2010) Altera o §3º do art. 328-V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição [...]

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#PAF-ECF: SEFAZ/PE: PORTARIA Nº 134 SF, DE 27/08/2010

By Roberto Dias Duarte | agosto 31, 2010

“PORTARIA Nº 134 SF, DE 27/08/2010 (DO-PE E, DE 28/08/2010) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a ocorrência de problemas operacionais e a conveniência de prorrogar o prazo para exigência do uso do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF, RESOLVE: Art. 1º – A Portaria SF nº 061, de 05.05.2010, que estabelece procedimentos para registro, [...]

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SEFAZ/MT: Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária

By Roberto Dias Duarte | agosto 31, 2010

“A Estimativa por Operação está prevista no Decreto nº 2734/10, cujo regramento foi inserido no RICMS (Regulamento do ICMS), Título III, Capítulo V (Da Apuração do Imposto), artigos 87-J e seguintes. Assim, em relação às operações com incidência de Substituição Tributária, seu regramento continua o mesmo, tendo em vista que o Anexo XIV do RICMS [...]

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#SPED: EFD/CIAP: SEFAZ/MT: PORTARIA Nº 189 SEFAZ, DE 25/08/2010

By Roberto Dias Duarte | agosto 31, 2010

“PORTARIA Nº 189 SEFAZ, DE 25/08/2010 (DO-MT, DE 27/08/2010) Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a [...]

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#SPED: NFS-e: RJ: Cresce o número de empresas cadastradas no portal da nota carioca

By Roberto Dias Duarte | agosto 31, 2010

por Allan Koerbel* “É cada vez maior o número de empresas cadastradas no portal da nota carioca. No início de julho, cerca de 1 mês antes da obrigatoriedade, apenas 2 mil empresas estavam cadastradas. Dois dias (03/08) após a lei da NFS-e entrar em vigor, o portal da prefeitura do Rio já registrava 19 mil [...]

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#SPED: NF-e: preenchimento do campo “data de saída/entrada”

By Roberto Dias Duarte | agosto 27, 2010

Caros leitores, Fico muito satisfeito ao receber e-mails como o do Edgar Madruga. Ele alertou-me quanto a uma interpretação diferente sobre o texto que publiquei da redação de “Cotidiano Digital”. Lembro-lhes que: 1. Os temas que trato no blog não são “ciências exatas“, portanto, há sempre a possibilidade de opiniões diversas. 2. “O verdadeiro sábio [...]

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#SPED: 13 Dicas sobre NF-e

By Roberto Dias Duarte | agosto 27, 2010

“Especialista em implantação do SPED orienta para o uso do documento fiscal Cotidiano Digital – Da Redação Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. O documento fiscal eletrônico foi desenvolvido com a proposta de reduzir custos de impressão [...]

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#SPED: SEFAZ/SP: NF-e pode ser cancelada no máximo até 24 horas após sua autorização

By Roberto Dias Duarte | agosto 26, 2010

‘Em São Paulo, a interpretação equivocada de um dos artigos da Portaria CAT nº 162/2008, que trata de novas regras para emissão e recepção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pode causar prejuízos aos contribuintes. A portaria diz que o prazo para o cancelamento da NF-e no Estado é de no máximo 24 horas após a [...]

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#SPED: NF-e: SEFAZ/MT: PORTARIA Nº 184 SARP, DE 19/08/201

By Roberto Dias Duarte | agosto 26, 2010

“PORTARIA Nº 184 SARP, DE 19/08/2010 (DO-MT, DE 23/08/2010) Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA [...]

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#ECF: SEFAZ/BA: PAF-ECF OBRIGATORIEDADE

By Roberto Dias Duarte | agosto 24, 2010

“Conforme determina a Portaria 83/2010 da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF deverão migrar seus programas aplicativos para programas do tipo PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal-ECF) até 30 de setembro de 2010. A partir de 1º de outubro de 2010 somente será autorizado o uso [...]

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  • Muito obrigado, esta é a visita:

    , desde 14/4/2007.

  • Com licença, sou Roberto.

    Uma pessoa otimista e criativa. Palestrante, escritor, professor, blogger, devorador de livros, fã do U2 e de música clássica.

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