SPED: CT-e: SEFAZ/AC: DECRETO Nº 3.497, DE 07/03/2012

DECRETO Nº 3.497, DE 07/03/2012 (DO-AC, DE 08/03/2012)

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 08, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O GOVERNADOR…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/AC: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 3.496, DE 02/03/2012

DECRETO Nº 3.496, DE 02/03/2012 (DO-AC, DE 08/03/2012)

Altera e acrescenta ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, dispositivos sobre a obrigação de uso da Escrituração Fiscal Digital- EFD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO…

SEFAZ/AC: LEI Nº 2.527, DE 29/12/2011: Obriga às administradoras de cartões de crédito a prestarem informações

LEI Nº 2.527, DE 29/12/2011 (DO-AC, DE 30/12/2011)

Estabelece obrigatoriedade às administradoras de cartões de crédito, débito ou similares de prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por pessoas jurídicas contribuintes do Estado do Acre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO…

e-Commerce: SEFAZ/AC: PORTARIA Nº 350 SEFAZ, DE 19/07/2011

PORTARIA Nº 350 SEFAZ, DE 19/07/2011 (DO-AC, DE 25/07/2011)

Dispõe sobre a aplicabilidade do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, que disciplina a exigência do ICMS nas operações…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/AC: DECRETO Nº 1.758, DE 29/04/2011

DECRETO Nº 1.758, DE 29/04/2011 (DO-AC, DE 02/05/2011)

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que regulamenta o ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE,…