SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/CE: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/CE: Obrigatoriedade: Instrução Normativa nº 1 de 04.01.2012

Foi determinada a obrigatoriedade de transmissão da EFD a partir do período de referência “janeiro de 2012″ aos contribuintes do ICMS, inscritos no Regime de Recolhimento Normal, permanecendo os prazos anteriormente estabelecidos para aqueles…

SPED: SEFAZ/CE: DECRETO Nº 30.752, DE 05/12/2011

DECRETO Nº 30.752, DE 05/12/2011 (DO-CE, DE 07/12/2011)

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Comunicado sobre NT 2011/004 e NT 2011/005

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NT 2011/004 e NT 2011/005

Caros Contribuintes,

Dia 01/11/2011 foi disponibilizada a versão NFE com as alterações para a Nota Técnica 2011.004 e a Nota Técnica 2011.005 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=).

Os contribuintes que…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Sinistros, salvados, perdidos, e outros procedimentos. IN nº 39 de 2011

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 39 SEFAZ, DE 31/10/2011 (DO-CE, DE 08/11/2011)

Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: IN Nº 29/2011: Estabelece prazo excepcional para a transmissão de NF-e geradas em contingência

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 29 SEFAZ, DE 31/08/2011 (DO-CE, DE 13/09/2011)

Estabelece prazo excepcional para a transmissão de NF-e geradas em contingência por contribuintes que deixaram de observar o disposto no Ajuste SINIEF nº 07/05 e no…

Ceará é pioneiro no recolhimento de impostos com cartão de crédito

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), mais uma vez marca um tento importante em termos da busca constante da sua modernização, dentro da política de otimização do atendimento ao contribuinte, com…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: CC-e: Carta de Correção – Homologação

Carta de Correção e Consulta NF-e – Homologação

Atendendo ao Manual Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica e à Nota Técnica 2011/003, disponibilizamos no ambiente de Homologação a implementação da Carta de Correção eletrônica…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Contingência: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2011

* Publicada no DOE em 11/07/2011

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Disponibiliza sistema emissor gratuito via internet no SIGET

O aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é um programa disponibilizado através do ambiente seguro da SEFAZ-CE, cujo objetivo é facilitar a emissão de NF-e para estabelecimentos que não…

SPED: EFD: SEFAZ/CE: Obrigatoriedade: INSTRUÇÃO NORMATIVA No 05/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 05/2011

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que…

SPED: NF-e: SEFAZ/CE: Obrigatoriedade: NORMA DE EXECUCAO Nº 06 SEFAZ, DE 07/12/2010

NORMA DE EXECUCAO Nº 06 SEFAZ, DE 07/12/2010 (DO-CE, DE 20/12/2010)

Determina, em caráter excepcional, a substituição da nota fiscal, modelo 1 ou 1A, pela nota fiscal eletrônica (Nf-e), no prazo que…