SPED: NF-e: CT-e: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 1.006, DE 24/02/2012

DECRETO Nº 1.006, DE 24/02/2012 (DO-MT, DE 24/02/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, revoga dispositivos do Decreto nº 1.187, de 7 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que…

SEFAZ/MT: Simples Nacional: Comunicações, intimações e notificações eletrônicas: PORTARIA Nº 45 SARP/SEFAZ, DE 23/02/2012

PORTARIA Nº 45 SARP/SEFAZ, DE 23/02/2012 (DO-MT, DE 23/02/2012)

Dispõe sobre o sistema de comunicação eletrônica, aplicável aos contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos…

SPED: EFD ICMS/IPI: Dispensa para faturamento abaixo de 360mil: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 996, DE 13/02/2012

DECRETO Nº 996, DE 13/02/2012 (DO-MT, DE 13/02/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO…

SPED: NF-e: CT-e: SEFAZ/MT: Condiciona benefícios fiscais: DECRETO Nº 997, DE 13/02/2012

DECRETO Nº 997, DE 13/02/2012 (DO-MT, DE 13/02/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO…

SPED: CT-e: SEFAZ/MT: Base de cálculo do imposto reduzida: DECRETO Nº 998, DE 13/02/2012

DECRETO Nº 998, DE 13/02/2012 (DO-MT, DE 13/02/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MT: Dispensa da EFD empresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano

O Governo de Mato Grosso dispensou as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional e com faturamento de até R$ 360 mil/ano do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e…

SEFAZ/MT verifica regularidade de operações de revenda de veículos (NF-e e EFD)

Em atuação preventiva e de orientação a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do segmento de revenda de veículos usados, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta terça-feira (14.02) nova…

SEFAZ/MT alerta: Nova versão do CT-e será obrigatória a partir de 2 de abril

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que, a partir de 2 de abril de 2012, será obrigatória a utilização da versão 1.0.4b do emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), conforme o Ato Cotepe ICMS 2/2012.

Até…

SPED: NF-e: SEFAZ/MT orienta contribuinte na indicação de unidade de medida

Acerca da obrigatoriedade de utilização da unidade de medida indicada para cada caso na emissão de documento fiscal para a quantificação dos produtos relacionados nas Portarias n. 363/2011 e n. 007/2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT)…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MT: Empresas terão seis meses antes da emissão das multas por não usarem EFD

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não emitirá multas nos próximos seis meses para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que ainda não iniciaram o uso da Escrituração Fiscal…

Confira as principais orientações da SEFAZ/MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Gerência de Informações e Ouvidoria (Gino), elencou as principais demandas de contribuintes e contabilistas ao sistema telefônico de atendimento tributário. A maioria delas refere-se ao cadastro de contribuintes…

SEFAZ/MT apura irregularidades na venda de veículos devido à NF-e e EFD

Sefaz tranca estoque de garagens de veículos para verificar operações

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) efetuou na última semana o trancamento do estoque de 10 garagens de revenda de veículos usados situadas em Cuiabá e Várzea Grande,…