Tenho percebido muitas dúvidas com relação ao procedimento de credenciamento das empresas obrigadas a emitir NF-e. Cada Estado tem um procedimento específico.
Abaixo transcrevo as orientações da SEFAZ/RS sobre o Credenciamento no Rio Grande do Sul:
“INSTRUCAO NORMATIVA Nº 14 DRP, DE 25/02/2010 (DO-RS, DE 04/03/2010)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II,…
A SEFAZ do Rio Grande do Sul disponibilizou um SIMULADOR DA NF-e 2.0 em http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-SIM-PUB.aspx
O Simulador é válido apenas para empresas dos Estados Emissores pela Sefaz Virtual RS (Rio Grande do Sul): AC, AL,…
O NCM é um dos temas mais frequentes nas perguntas que tenho recebido. O assunto diz respeito tanto à NF-e quanto às notas em papel.
O que é o NCM?
“NCM: É a Nomenclatura Comum…
“O Ajuste SINEF 12, de setembro de 2009, tornou obrigatório o preenchimento do NCM (completo ou capítulo) na NF-e. Acontece que em algumas situações, há documentos fiscais eletrônicos sem produtos (por exemplo transferência de ICMS, crédito…
“Considerando que na página 47 da NT2009.006 da NF-e há a seguinte descrição do campo NCM:
‘Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero):
Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição…
“Um cliente nosso que utiliza a NF-e, passou um mês emitindo NF-e em ambiente de teste sem perceber… ou seja, essas notas que foram emitidas não têm valor fiscal. Mas já foi calculado o imposto sobre…
“No Manual do Contribuinte consta Informar apenas quando for diferente do endereço do remetente. para identificação do Local de Retirada e Informar apenas quando for diferente do endereço do destinatário. para identificação do Local de Entrega….
“O ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, que aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Versão 4.0, retificado no DOU 1 de 19.11.2009, estabelece que:
‘§ 2º As disposições…
“As trocas de informações têm gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários.” Júlio César Grazziotin, diretor da Receita Estadual.
“Desde 2007, foram encaminhados para apuração do MP autos de lançamento que somam…
A média diária é 5,1 milhões de notas por dia útil.
Em números de hoje, são 519.729.484 documentos eletrônicos autorizados, representando um volume financeiro de operações comerciais R$6.896.965.956.569,80.
Em 14/9/2006 a primeira NF-e foi…
“A data limite de entrega do SPED Fiscal (EFD) para contribuintes intimados do Rio Grande do Sul, referente ao…
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