SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/SE: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 73 SEFAZ, DE 03/02/2012

PORTARIA Nº 73 SEFAZ, DE 03/02/2012 (DO-SE, DE 07/02/2012)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital nos termos estabelecidos por esta Portaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe…

Estamos na era do ‘fiscal eletrônico’

por Paulo Gasparto*

Quem não se lembra da época, não tão distante assim, das visitas constantes, dos fiscais de tributos, que batiam à porta de sua empresa, para fiscalizar a contabilidade? Para as empresas que…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/GO: Obrigatoriedade: Instrução Normativa nº 1089 de 02.02.2012

Por meio da Instrução Normativa GSF nº 1089/2012, foi determinada: a) alteração na IN GSF nº 1020/2010, que trata sobre os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, para dispor sobre a obrigatoriedade…

SPED: NF-e: SER/PB: Decreto do Estado da Paraíba nº 32.735 de 03.02.2012

Foi alterado o RICMS/PB, para dispor sobre: a) a concessão da Autorização de Uso de NF-e e a informação ao contribuinte quando houver a denegação; b) a operação em contingência; c) os prazos de…

SPED: CT-e: SEFAZ/MS: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 13.360 SEFAZ, DE 01/02/2012

DECRETO Nº 13.360 SEFAZ, DE 01/02/2012 (DO-MS, DE 02/02/2012)

Acrescenta o art. 5º-A ao Subanexo XIII – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV…

SPED: NF-e: MDF-e: SEFA/PA: DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012

DECRETO Nº 337, DE 31/01/2012 (DO-PA, DE 02/02/2012)

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA,…

Receita Federal: Agenda tributária de fevereiro/2012

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 05 CODAC, DE 24/01/2012 (DO-U S1, DE 26/01/2012)

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…

Simples Nacional: Comitê Gestor aprova novas resoluções

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nº96 e nº97, encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.

Resolução nº 96 estabelece que:

a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de…

Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais

Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares

Brasília – As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de…

Prazos para pagamento e declaração do Simples são adiados

por Dilma Tavares

Brasília – As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20…

Município de São Paulo: Simples Nacional: PORTARIA Nº 01 FISC/PGM, DE 31/01/2012

PORTARIA Nº 01 FISC/PGM, DE 31/01/2012 (DOM-SP, DE 01/02/2012)

Fixa critérios e condições para o pagamento ou parcelamento dos débitos tributários relativos ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, apurados no Simples Nacional e…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/MT: Empresas terão seis meses antes da emissão das multas por não usarem EFD

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não emitirá multas nos próximos seis meses para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que ainda não iniciaram…