DIPJ: Entregar corretamente evita multas

por Roberto Dias Duarte

Uma das mais importantes obrigações tributárias das empresas, a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deverá ser entregue ao Fisco a partir do dia 2 de maio até o último segundo do…

Bahia: Arrecadação do Simples Nacional cresce 11,42% em 2011

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) informa que há 280,6 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional (SN) no estado. A arrecadação gerada por estas empresas chegou a R$ 691,69 milhões em 2011, o que equivale a…

Arrecadação do Simples Nacional ultrapassa R$ 6 bilhões em março, diz Receita

SÃO PAULO – O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em março último, foi de R$ 6,156 bilhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal.

Na comparação com o mês…

Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda do Sped

por Zulmira Felicio | DCI – São Paulo

Desde o início de sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital trouxe uma série de novas rotinas para as empresas, mas também muitos avanços ao sistema tributário nacional.

No entanto, o principal…

SEF/MG: Prazo de entrega da declaração do VAF

Aproximadamente 66.000 empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, em Minas, devem entregar a declaração até o final de maio / 2012.

Termina em 31/05/2012, o prazo de entrega da “Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)” relativa ao…

SEFAZ/ES alerta que emissor gratuito de CT-e atende apenas aos modais rodoviário e aquaviário

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES)  alerta que o emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) atende apenas aos modais rodoviário e aquaviário. O programa pode ser baixado no site http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br. As transportadoras que…

Pequenas empresas: Setor vê melhora no ambiente legal

Por Mario Rocha | Valor Econômico

O ano de 2012 começou promissor para as micro, pequenas e médias empresas brasileiras no que se refere ao ambiente legal. Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, a Lei Complementar 139/11, aprovada…

Quase 90% das empresas do Simples entregam declaração

por Dilma Tavares | Agência Sebrae

Resultado é superior ao que foi registrado no ano passado

Brasília – Mais de 3,4 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) do regime tributário Simples Nacional entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)…

Simples terá 13,7 milhões de pequenos negócios até 2015

Mariana Flores | Agência Brasil

São Paulo – O Brasil deve formalizar 2,8 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) e 1,6 milhão de empreendedores individuais (EI) até 2015. A projeção foi apresentada pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, nesta…

Setor de TI questiona mudança na tributação

Por Bárbara Pombo | Valor Econômico

As empresas de tecnologia da informação (TI) questionam na Justiça o Plano Brasil Maior, instituído pelo governo para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores da indústria. O Sindicato das Empresas de Processamentos…

Uma derrama sem inconfidência: tributos continuam “coloniais”

Por Roberto Dias Duarte

Quando, no Brasil Colônia, Portugal retinha 20% de todo ouro por aqui encontrado, usava a Derrama como dispositivo de coação para receber seu tributo. No que isto deu todos sabem: Tiradentes enforcado e esquartejado, lavrando com…

SEFAZ/PE: Emissor de Cupom Fiscal: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 38.082, DE 17/04/2012

DECRETO Nº 38.082, DE 17/04/2012 (DO-PE E, DE 18/04/2012)

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda…