Município de São Paulo/SP: Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 11 SF/SUREM, DE 09/09/2011 (DOM-SP, DE 10/09/2011)

Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFtS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o…

SPED: NFS-e: Rio de Janeiro/RJ: RESOLUCAO Nº 2.684 SMF, DE 06/09/2011

(DOM-RJ, DE 08/09/2011)

Dispõe sobre os procedimentos para a confirmação do cumprimento da condição de optante pelo Simples Nacional pelo prestador emitente de NFS-e – NOTA CARIOCA que assim se declare.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que…

SEFAZ/GO inicia hoje recall no sistema do Sintegra

Aproximadamente 8 mil contribuintes precisam reenviar dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) para a Secretaria da Fazenda. O assunto foi discutido ontem (5) em reunião mensal dos delegados regionais de fiscalização…

SEFAZ/RS disponibiliza Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para microempreendedores

O Microempreendedor Individual (MEI) que obteve sua inscrição pelo Portal do Empreendedor e que é optante SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional devidos pelo Microempreendedor Individual) já pode emitir Nota Fiscal…

Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de…

SEFAZ/ES ntima 3.281 empresas a apresentar declaração de faturamento

Um total de 3.281 empresas capixabas têm 30 dias para apresentar declarações de faturamento pendentes à Receita Estadual. Caso não atendam, estarão sujeitas à suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais, e impedidas de integrar o cadastro do…

SPED: EFD ICMS/IPI: SEFIN/RO: DECRETO Nº 16.160, DE 25/08/2011

DECRETO Nº 16.160, DE 25/08/2011 (DO-RO, DE 26/08/2011)

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 144ª reunião ordinária…

SEFAZ/SP: Novo cronograma de credenciamento ao DEC é divulgado para as Empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou o cronograma de inscrição dos contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A mudança tem por objetivo alinhar o calendário da Fazenda com os prazos instituídos pelo…

Rio Grande do Norte avalia “flexibilizar” prazo de implantação da EFD ICMS/IPI

O governo do estado garantiu que irá analisar a proposta de ampliação do prazo de entrega do SPED Fiscal, apresentada ontem por empresários e contadores em audiência pública na Assembléia Legislativa. O prazo final para implantação do programa…

Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional

por Andréia Henriques

Três decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem abrir bons precedentes para micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional que encontram diariamente problemas para entrar ou manter-se no regime simplificado de pagamento de tributos….

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.187 RFB: Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.187 RFB, DE 29/08/2011 (DO-U S1, DE 30/08/2011)

Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a…

SPED: Empresas do lucro presumido estão obrigadas ao SPED Contábil? e EFD PIS/COFINS?

“Gostaria de saber se as empresas do lucro presumido terão que entregar a partir de janeiro 2012 Sped Contabil e EFD PIS/COFINS?”

1. SPED Contábil – ou Escrituração Contábil Digital (ECD):

Segundo a Instrução Normativa RFB no 787, de 19…