SPED: NF-e: SEFAZ/MS: Leiaute de emissão/Define responsabilidades aos emitentes de NF-e – Decreto nº 13.028, de 02.08.2010

“Decreto nº 13.028, de 02.08.2010 – DOE MS de 03.08.2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII ao Anexo XV; institui o Subanexo XII-A ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

SPED: Universo paralelo: novidades e postergações do mundo maravilhoso da escrituração digital

“Em meio às conturbadas discussões sobre o novo leiaute da EFD PIS/PASEP-COFINS, recentemente o mercado recebeu a notícia de que o pleito do SESCON – sindicato que representa a classe contábil – conseguiu a prorrogação do prazo…

SPED: EFD: SEFAZ/RR: Prorrogação do prazo

Portaria SEFAZ/GAB nº 504, de 16.07.2010 – DOE RR de 19.07.2010

Prorroga o prazo de obrigatoriedade e transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelas empresas contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Simples Nacional: SEFAZ/RO: Infrações à Legislação do ICMS – Microempresas

“Lei nº 2.332, de 16.07.2010 – DOE RO de 16.07.2010

Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à…

Simples Nacional: SEFAZ/PE: Receita Bruta Anual para Recolhimento do ICMS

“Decreto nº 35.315, de 15.07.2010 – DOE PE de 16.07.2010 – Regime Simples Nacional – Receita Bruta Anual para Recolhimento do ICMS

Decreto nº 35.315, de 15.07.2010 – DOE PE de 16.07.2010

Adota o limite…

Mudanças na Lei Geral podem ser votadas esse ano

“O projeto que prevê uma série de alterações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi apresentado e deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final desse ano. Essa afirmação foi feita no último dia…

SPED: NF-e: Simples Nacional: Ajuste SINIEF nº 3, de 9.07.2010 – DOU 13.07.2010

“ICMS – Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Alteração do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005

Ajuste SINIEF nº 3, de 9.07.2010 – DOU 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005…

Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital

“Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)…

SPED: NFS-e: SMF/RJ: RESOLUCAO Nº 2.619 SMF, DE 14/06/2010

RESOLUCAO Nº 2.619 SMF, DE 14/06/2010 (DOM-RJ, DE 15/06/2010)

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617 de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA…

Um novo status para os contadores

por Lara Ely

Com a edição da lei 11638/2007, em que o País se abriu à convergência das normas internacionais,…

Administrações tributárias definem desafios para 2011

‘As administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios definiram, nesta semana, os desafios conjuntos para o próximo ano, no intuito de melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização tributária….

SPED: As principais dúvidas da Escrituração Contábil Digital – ECD

por Nivaldo Cleto*

“Nos últimos dias tenho observado diversas dúvidas dos contribuintes que estão obrigados a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) até o próximo dia 30 de junho de 2009.

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