RFB: Retificação: Agenda Tributária do mês de março de 2012

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 10 CODAC, DE 24/02/2012 (DO-U S1, DE 28/02/2012) - C/ Retificação no DO-U S1, de 01/03/2012 -

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe…

SPED: CT-e: SEFAZ/PI: Obrigatoriedade: DECRETO Nº 14.757, DE 27/02/2012

DECRETO Nº 14.757, DE 27/02/2012 (DO-PI, DE 27/02/2012)

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual…

Sai EFD PIS/COFINS, entra EFD CONTRIBUIÇÕES: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, de 1º de março de 2012

Foi publicada hoje a  abaixo IN 1.252 que altera a denominação da EFD PIS/COFINS para EFD CONTRIBUIÇÕES com objetivo de  se adequar à MP 540 ( LEI 12.546). Conforme informações de Jorge Campos (www.spedbrasil.net), o novo leiaute será…

Simples Nacional: Supersimples conta com seis milhões de pequenos negócios

Em janeiro, mais de 152 mil empresas entraram no sistema especial de tributação

por Dilma Tavares

Brasília – O Simples Nacional já conta com mais de seis milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais (EI) – trabalhadores por conta…

NFS-e: Natal/RN: DECRETO Nº 9.629, DE 29/02/2012

DECRETO Nº 9.629, DE 29/02/2012 (DOM-NATAL, DE 01/03/2012)

Altera o Decreto nº 8.612, de 29 de maio de 2007 que instituiu o Regulamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e suas posteriores alterações, em virtude da finalização de implantação da Nota Fiscal…

NFS-e: Natal/RN: PORTARIA Nº 12 SEMUT, DE 29/02/2012

PORTARIA Nº 12 SEMUT, DE 29/02/2012 (DOM-NATAL, DE 01/03/2012)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial a definida no §1º do artigo 99-C do Decreto nº 8.162/2007;

RESOLVE:

Art. 1º – Os prestadores de serviços…

SEFAZ/MT passa a intimar optantes pelo Simples somente por meio eletrônico

Com as alterações implementadas na legislação do Simples Nacional (Lei Complementar 139/2011), as comunicações e intimações da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) às microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive aos microempreendedores individuais, optantes pelo regime tributário…

MEI: Microempreendor Individual: RESOLUCAO Nº 26 CGSIM, DE 08/12/2011

RESOLUCAO Nº 26 CGSIM, DE 08/12/2011 (DO-U S1, DE 29/02/2012)

Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do MEI; altera dispositivos da Resolução Nº 16, de 17 de dezembro de 2009 e da Resolução Nº 17,…

Receita Federal divulga Agenda Tributária do mês de março de 2012

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 10 CODAC, DE 24/02/2012 (DO-U S1, DE 28/02/2012)

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do…

DIRF: saiba como e até quando cumprir esta obrigação

por Roberto Dias Duarte

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que, ao longo de um exercício fiscal, paguem rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda, o…

SPED: EFD ICMS/IPI: SER/PB: Prazo de entrega da EFD de janeiro é estendido

A Secretaria Executiva da Receita do Estado da Paraíba (SER/PB) informa que o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do mês de janeiro foi estendido para as empresas paraibanas até segunda-feira, 27 de fevereiro.

A data…

SEFAZ/MT: Simples Nacional: Comunicações, intimações e notificações eletrônicas: PORTARIA Nº 45 SARP/SEFAZ, DE 23/02/2012

PORTARIA Nº 45 SARP/SEFAZ, DE 23/02/2012 (DO-MT, DE 23/02/2012)

Dispõe sobre o sistema de comunicação eletrônica, aplicável aos contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos…