SPED: EFD ICMS/IPI: SEFAZ/GO: Obrigatoriedade: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.020 SEFAZ, DE 27/12/2010

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.020 SEFAZ, DE 27/12/2010 (DO-GO, DE 30/12/2010)

Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD -.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista…

Assinatura Digital da NF-e disponível no Portal da Receita tem validade jurídica

Estudo comparativo de documentos mostrou pequenas diferenças entre arquivos, não impedindo a legitimidade do documento digital

Está incorreta a afirmação de que o arquivo XML que a Receita Federal colocou à disposição no Portal Nacional da NF-e, em março,…

SPED: NF-e: SEFAZ/PE: Denegação para contribuintes com IE cancelada

A partir de 1º de abril, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não mais autorizará a emissão da NF-e destinada a contribuintes que estão com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do…

SPED: NF-e: SET/RN: DECRETO Nº 22.593, DE 16/03/2012

DECRETO Nº 22.593, DE 16/03/2012 (DO-RN, DE 17/03/2012)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de…

SPED: NF-e: SEFAZ/PE: Denegação: DECRETO Nº 37.992, DE 21/03/2012

DECRETO Nº 37.992, DE 21/03/2012 (DO-PE E, DE 22/03/2012)

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à denegação da Autorização de Uso da NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no…

SPED: CT-e: ATO N° 10, de 13 de Março de 2012: Versão 1.0.3 do Manual prorrogada

ATO N° 10, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Altera o Ato COTEPE 02/12 que dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro,…

O SPED na linguagem do empreendedor: Palestra em Belo Horizonte no CRC dia 28.3

EVENTO ABORDA SISTEMÁTICA DO SPED NO CRC-MG

Com inscrições gratuitas e limitadas, o professor Roberto Dias Duarte ministrará no próximo dia 28 de março (quarta-feira), na sede do CRC-MG, a palestra “Uma visão empreendedora do mundo pós-SPED”, apresentação que…

SPED: EFD-Contribuições: Registro F100

REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS

Deverão ser informadas no Registro F100 as demais operações que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D.

Devem…

Sete de cada dez empresas deverão retificar EFD-Contribuições

SÃO PAULO – Quase 70% das empresas deverão retificar a EFD-Contribuições, ex-EFD-PIS/Cofins, segundo os dados divulgados nos blogs Spedito e JAP’s SPED, de propriedade do professor Roberto Dias Duarte e do empresário José Adriano, respectivamente.

De acordo com o levantamento,…

SPED: NF-e: Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário

Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operaçao não Realizada. O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às…

Cupom Fiscal Eletrônico: SAT (CF-e-SAT): ATOs Nº 7, 8 e 9

ATO No- 7, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão…

SPED: NF-e: ATO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 5.0

ATO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. O Secretário-Executivo…