DECRETO Nº 43.521, DE 20/03/2012 (DO-RJ EXE, DE 21/03/2012)
Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede Crédito Presumido e diferimento do ICMS a Empresa Industrial ou Comercial Atacadista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso…
DECRETO Nº 7.569, DE 08/03/2012 (DO-GO, DE 15/03/2012)
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO…
Serão dois eventos: um dia 24/3 e outra 28/3. Esta é uma palestra onde os contadores devem levar seus clientes para sensibilizá-los quanto aos custos, riscos e benefícios de cada projeto do SPED.
Recomendo que o contabilista que não puder…
*Marcio Gomes
Recentemente, o Diário Oficial da União noticiou uma relevante novidade para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real: a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas…
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.096 SEFAZ, DE 16/03/2012 (DO-GO, DE 00/00/0000)
Altera a Instrução Normativa n° 1.020/10-GSF, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD -.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE…
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.095 SEFAZ, DE 16/03/2012 (DO-GO, DE 00/00/0000)
Altera a Instrução Normativa nº 1.093/12 – GSF -, que dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a…
Com diversas prorrogações de prazo de entrega no currículo, sendo a derradeira delas, o último segundo do dia 16 de março, a EFD-Contribuições (ex-EFD-PIS/Cofins) terá de ser retificada por 68,5% das empresas, ou seja, praticamente sete em cada dez…
Por Cassius Regis Antunes Coelho*
Mudança é uma palavra que está no cotidiano de qualquer empreendedor, ainda mais aqui no Brasil onde tudo está em constante mutação, seja o ambiente de negócios e incertezas advindas da economia e política,…
Por Jane Soares
Vai bem longe o tempo em que a função de uma empresa de contabilidade era apenas emitir guias para o pagamento de impostos. Desde os anos 1980, quando a Receita Federal começou a se estruturar com…
Em virtude de reiteradas dúvidas, esclarecemos que as informações relativas ao inventário de 31/12/2011 deverão ser apresentadas na Escrita Fiscal Digital (EFD) de período de referência fevereiro de 2012.
Inclusive para contribuintes que entraram na obrigatoriedade da EFD apenas…
DECRETO Nº 16.573, DE 09/03/2012 (DO-RO, DE 09/03/2012)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o…
DECRETO Nº 1.035, DE 14/03/2012 (DO-MT, DE 14/03/2012)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO…
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