SPED: NF-e: SEFAZ/SP: PORTARIA Nº 183 CAT, DE 30/11/2010

PORTARIA Nº 183 CAT, DE 30/11/2010 (DO-SP, DE 01/12/2010)

Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no…

SPED: NF-e: SEFAZ/SP: PORTARIA Nº 182 CAT, DE 30/11/2010

PORTARIA Nº 182 CAT, DE 30/11/2010 (DO-SP, DE 01/12/2010)

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o…

SPED: NF-e: ENTREVISTA: ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A partir de 1° de dezembro todas as empresas que vendem ou pretendam negociar com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, terão de implementar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida passa a valer depois de mais…

SPED: NF-e: Entendendo o Protocolo ICMS nº 191, de 30.11.2010

A Cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, com sua redação final trata da obrigatoriedade de emissão de NF-e para Administração Pública, operações interestaduais e de comércio exterior, nos seguintes termos:

Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota…

SPED: NF-e: Protocolo ICMS nº 191, de 30.11.2010 – DOU 1 de 01.12.2010

Protocolo ICMS nº 191, de 30.11.2010 – DOU 1 de 01.12.2010

Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.

SPED: NF-e: Obrigatoriedade não se aplica ao MEI e Produtor Rural sem CNPJ: Protocolo ICMS nº 192, de 30.11.2010 – DOU 1 de 01.12.2010

Protocolo ICMS nº 192, de 30.11.2010 – DOU 1 de 01.12.2010

Os…

SPED: NF-e: Obrigatoriedade para Administração Pública adiada em alguns Estados: Protocolo ICMS nº 193, de 30.11.2010 – DOU 1 de 01.12.2010

Protocolo ICMS nº 193, de 30.11.2010 – DOU 1 de 01.12.2010

Altera o Protocolo ICMS nº 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo…

SEFAZ/BA: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornará obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto…

SPED: EFD: Geração de Arquivos: Especificações Técnicas: Manual de Orientação do Leiaute: Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 24.11.2010

Excluída dos registros C510 e C590 da EFD a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D’Água Canalizada

Foi revogado o art. 13 do Ato Cotepe/ICMS nº 22/2010, que incluiu no título dos registros C510 e C590 o documento Nota Fiscal/Conta…

SPED: NF-e: SEFAZ/MS: Comunicado SAT nº 242, de 29.11.2010 – DOE MS de 30.11.2010

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, e

Considerando que a partir de 01 de dezembro de 2010 entra em…

SPED: NF-e 2.0: Prorrogada a obrigatoriedade da versão para 1º de abril de 2011: ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

ATO COTEPE/ICMS No- 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica -DANFE e…

SPED: NF-e: Prazo para cancelamento (24 horas) prorrogado para 2012: ATO COTEPE ICMS No- 35, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

ATO COTEPE ICMS No- 35, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Dá nova redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento…